TRE-MT dá 2 horas para Estado garantir transporte gratuito a eleitores após denúncia do PT

Redação 

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) após denunciar falhas na oferta de transporte intermunicipal gratuito para eleitores no segundo turno, neste domingo (25). A ação aponta que empresas estariam negando passagens, apesar da gratuidade anunciada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).

Na representação, a federação cita casos em Barra do Garças e Juína e afirma que a falta de passagens gratuitas compromete o acesso às urnas. Em um dos trajetos mencionados, entre Barra do Garças e Bom Jesus do Araguaia, a viagem pode durar cerca de 9h30, o que inviabilizaria o deslocamento no próprio dia da votação.

O pedido de tutela de urgência foi apresentado contra o Estado e a Ager-MT. A decisão do juiz Persio Oliveira Landim foi assinada na noite de sábado (24), mas o trecho disponível não informa o resultado do julgamento.

O TRE-MT ainda determinou o ajuste dos horários de partida das linhas em que o itinerário habitual não permita que os eleitores cheguem ao município de votação antes do encerramento das urnas, às 16h. O descumprimento das principais determinações pode resultar em multa de R$ 50 mil por hora, limitada a R$ 500 mil, além de R$ 10 mil por eleitor que comprovar ter tido a passagem recusada.