TJ homologa TAC e Prefeitura promete pagamento imediato de insalubridade aos funcionários nesta sexta-feira

Redação do rufandobombonews 

Após a homologação pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá anunciou que efetuará o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde até esta sexta-feira (05.04), até as 14h. Esta decisão vem como resposta à solicitação conjunta do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Contas do Estado para estender o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), originalmente estabelecido pelo gabinete de Intervenção do Estado.

A medida será implementada imediatamente, considerando o horário bancário, após a assinatura do acordo entre as partes interessadas. A revisão do adicional de insalubridade é uma cláusula do TAC, que exige a adequação dos pagamentos às diretrizes técnicas e ao grau de exposição dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão do desembargador, divulgada nesta quinta-feira (4), ratifica o compromisso entre as partes envolvidas.

A regularização do pagamento do adicional de insalubridade é uma determinação crucial do TAC, que estabelece parâmetros claros para o cálculo justo e preciso do benefício aos servidores da saúde. A prorrogação do prazo para a conclusão do recálculo é resultado de um esforço conjunto entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, visando garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e transparente, em conformidade com as normas estabelecidas.