TCE vai ao Supremo para derrubar decisão sobre concessão de rodovias

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de suspensão da liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Kono, que determinou que a Corte de Contas se abstenha de questionar e fiscalizar os editais de licitação para a concessão de rodovias estaduais.  

No documento, o TCE alega que não suspendeu quaisquer atos do Executivo estadual, e que simplesmente o presidente da Corte de Contas avocou o processo para si, fato que seria permitido pelo regimento interno da instituição. O pedido questiona a decisão preventiva para impedir o controle externo estadual.

“Trata-se de alarmante ofensa à autonomia da Corte e à seriedade do controle externo do Estado de Mato Grosso, que contrapõe o Tribunal de Contas (no exercício do controle externo) ao Tribunal de Justiça e ao Executivo estadual”, diz trecho do documento.  

O TCE também afirma que esta é a 4ª vez em quatro anos que o TCE precisa pedir ao Supremo Tribunal Federal que se suspenda restrição indevida ao poder geral de cautela da instituição. “Não se pode restringir de antemão – sem nenhum fato concreto, sem nenhuma decisão expedida, e sem análise quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos antecessores aos editais da concessão rodoviária multibilionária e trintenária – a possibilidade de o TCE-MT proteger o erário do Estado de Mato Grosso”, justifica.  

O recurso é mais um capítulo da crise entre Sérgio Ricardo e o governador Mauro Mendes (União), por conta da concessão de rodovias estaduais do governo Mauro Mendes (União), que pode chegar a R$ 15.9 bilhões pelos próximos 30 anos. Tudo começou quando o presidente recomendou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a realização de audiências públicas presenciais nas regiões que serão diretamente afetadas pelo plano de concessão do Estado.  

O governo não gostou e judicializou o caso para que o processo saísse das mãos de Sérgio Ricardo. O governador alega que isso seria uma retaliação de Sérgio Ricardo após negar o aumento do duodécimo da instituição e o incremento de mais de R$ 700 milhões para construir a Cidade de Contas, que seria a nova sede do TCE.  Sérgio Ricardo nega e questiona a pressa do governo em realizar a concessão bilionária.

Fonte: Gazeta Digital