TCE-MT propõe limitar empréstimos consignados a bancos oficiais com sede em Cuiabá

Redação 

Com a criação de uma Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para investigar possíveis irregularidades em empréstimos consignados, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu mudanças para evitar o que classificou como a “máfia dos consignados”. Entre as medidas sugeridas, está a restrição desse tipo de operação apenas a bancos oficiais com sede em Cuiabá.

Além do acompanhamento do TCE, a Polícia Civil também apura denúncias sobre contratos irregulares envolvendo empresas que oferecem empréstimos a servidores públicos com desconto direto na folha de pagamento.

Em entrevista à imprensa, Sérgio Ricardo explicou que a proposta do TCE-MT prevê duas regras principais: que apenas instituições financeiras oficiais realizem os empréstimos consignados e que essas instituições tenham sede na capital, facilitando o acesso dos servidores em caso de dúvidas ou problemas contratuais.

“A proposta é que as empresas ou bancos que operarem com consignados tenham sede em Cuiabá, para que o servidor possa consultar presencialmente qualquer dúvida, acessar os documentos que assinou e acompanhar o processo. Vamos ouvir os servidores para saber se concordam em restringir esses empréstimos apenas ao Banco do Brasil e a bancos públicos oficiais”, afirmou.

O presidente do TCE ainda revelou que uma das empresas atualmente atuantes nesse mercado possui entre 12 a 13 mil contratos de empréstimo, mas não apresentou sequer as cópias contratuais ao Tribunal, o que levanta sérias suspeitas.

“Essa empresa não apresenta contratos. Queremos ver as cópias, saber como o servidor assinou, onde assinou. A situação é de completo descontrole. Há indícios de que essas empresas vêm elaborando contratos de forma desorganizada, sem padrão, gerando uma verdadeira bagunça”, concluiu.