STJ confirma condenação de policial militar por morte de tenente do Bope em Mato Grosso

Tribunal rejeita recurso de PM e mantém pena de 21 anos por homicídio qualificado de oficial



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do policial militar Lucélio Gomes Jacinto pela morte do tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, do Batalhão de Operações Especiais (Bope). O crime ocorreu em 2017, no distrito de União do Norte, município de Peixoto de Azevedo, a 691 quilômetros ao norte de Cuiabá.

A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que rejeitou o recurso especial apresentado pela defesa do acusado. Os advogados de Lucélio argumentavam que o policial teria agido sob legítima defesa putativa, ou seja, acreditando equivocadamente estar sendo agredido e precisando se defender.

O PM recebeu condenação inicial de 20 anos de prisão em março de 2022. Posteriormente, em junho de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença alegando falta de fundamentação adequada da pena. Após novo julgamento realizado dois meses depois, Lucélio foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado.

A investigação revelou que os três policiais envolvidos no caso fabricaram um confronto com criminosos para camuflar a morte do tenente. Segundo a denúncia, Lucélio, o sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino cometeram o crime para evitar que o tenente Carlos Scheifer, que comandava a operação, os denunciasse por desvios de conduta relacionados à morte de um dos suspeitos em outro roubo.

O esquema envolveu a encenação de um confronto com assaltantes de banco, operação que resultou na prisão de quatro suspeitos, morte de dois criminosos e fuga de outros dois. Um exame de balística comprovou que o disparo fatal contra o tenente foi efetuado pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto.

Na defesa, os advogados alegaram que houve erro de fato justificável considerando o contexto operacional e que não havia provas suficientes da intenção de matar. O TJMT, contudo, manteve a condenação por considerar que existiam evidências consistentes da autoria, materialidade e motivação do delito.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu o posicionamento do tribunal estadual, afirmando que a defesa não demonstrou como seria possível reconhecer a legítima defesa putativa ou a ausência de dolo sem modificar as conclusões já estabelecidas pelo TJMT. O sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino foram absolvidos pela Justiça.

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