Prefeitura de Cuiabá concede direito de superfície ao Shopping Popular por 30 anos

O prefeito Abilio Brunini apresentou nesta quinta-feira (30), no Palácio Alencastro, o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. A proposta confere à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial, oferecendo respaldo legal para a conclusão das obras de reconstrução, gestão do empreendimento e manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos.

O encontro reuniu a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, além dos vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes. Participaram também o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, e representantes da instituição. A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo permanece excluída do projeto.

Misael Galvão ressaltou que o Shopping Popular atravessa a etapa derradeira de reconstrução posterior ao incêndio ocorrido em 15 de julho de 2024, que causou danos totais à infraestrutura. Para ele, este momento crítico exige articulação entre as administrações públicas e o setor comercial visando a retomada das operações. "Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção", declarou.

O prefeito Abilio Brunini salientou que a medida proporciona estabilidade legal aos lojistas e potencializa um dos principais centros econômicos da capital. "O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município".

Principais elementos do projeto:

- Concessão do direito real de superfície da área, proporcionando estabilidade legal para as obras e operações;
- Período de concessão estabelecido em 30 anos, com possibilidade de prorrogação conforme conveniência pública;
- Incumbência da associação sobre a gestão do Shopping Popular e manutenção do Complexo Dom Aquino;
- Alocação obrigatória de no mínimo 100 m² para implantação de Centro de Educação Profissional do Senai ou similar;
- Acompanhamento contínuo pela administração municipal do atendimento das exigências contratuais;
- Revogação da Lei Municipal nº 6.900/2023, estabelecendo novo fundamento jurídico para o negócio.

Paula Calil, presidente da Câmara Municipal, informou que promoverá uma sessão para explanar o teor do projeto antes da apreciação votação, programada para a semana seguinte. "Vou marcar uma reunião na segunda-feira e convocar os 27 vereadores para que não tenhamos nenhuma surpresa. Queremos conhecer todos os detalhes do projeto e contribuir para que ele avance da melhor forma possível".