Prefeito Abílio Brunini anuncia extinção da Arsec em 90 dias e redistribuição dos conselhos reguladores

Redação do rufandobombonews 

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou nesta sexta-feira que enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para extinguir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) no prazo de 90 dias. Segundo ele, a decisão visa reorganizar a regulação dos serviços públicos e garantir que a população tenha mais representatividade nos processos decisórios.

"Hoje, apresentei na Câmara o projeto para extinguir a Arsec em 90 dias. Vamos acabar com a agência e redistribuir suas atribuições para os órgãos competentes", afirmou o prefeito.

Com a extinção da Arsec, os serviços regulados serão transferidos para diferentes secretarias municipais:

Serviço de água e esgoto → Secretaria de Infraestrutura e Obras

Coleta de lixo e resíduos → Secretaria de Meio Ambiente

Transporte público → Secretaria de Mobilidade Urbana

Iluminação pública → Limpurb

Brunini criticou o funcionamento da Arsec, alegando que a agência frequentemente favorecia aumentos de tarifas, contrariando os interesses da população. Ele mencionou que, mesmo apresentando justificativas para impedir o aumento das tarifas de água e esgoto, a agência manteve sua posição favorável aos reajustes.

"A forma como a Arsec está instituída sempre favorece aumentos de custos para as empresas. A população dificilmente ganha", declarou.

Sobre possíveis irregularidades dentro da agência, o prefeito disse que não pode afirmar a existência de corrupção, mas sugeriu que a Câmara Municipal pode investigar, caso tenha interesse. Ele reforçou que a decisão de extinguir a Arsec está dentro de sua competência e que a mudança será feita dentro do prazo estipulado.

"Vamos acabar com essa farra dentro da agência reguladora e redistribuir os conselhos para garantir um processo mais justo e eficiente", finalizou Brunini.