Operação integrada interdita peixarias e identifica irregularidades em Cuiabá

Redação 

A Prefeitura de Cuiabá interditou nesta terça-feira (9) três peixarias que atuavam de forma clandestina na capital, durante uma operação integrada que reuniu diversos órgãos municipais, estaduais e federais. A ação, que resultou na apreensão de mais de duas toneladas de pescado irregular, contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil, Indea/MT, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Procon Municipal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A ação resultou na apreensão de mais de duas toneladas de pescado comercializado irregularmente. Três pessoas foram conduzidas às forças policiais após a constatação de crimes ambientais e sanitários. A operação foi realizada em atendimento ao Ministério Público Estadual (MPE), como desdobramento de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado.

A primeira interdição ocorreu em um estabelecimento localizado na Rua M, no bairro Centro América, conduzida pela Vigilância Sanitária de Cuiabá. No local, as equipes identificaram que a empresa operava sem registro no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), sem licenças ambientais e sanitárias, além de descumprir sanções administrativas previamente impostas. Também foi constatada mudança de endereço e divergência na área utilizada, incompatíveis com o alvará apresentado. A empresa foi notificada para regularização.

No bairro Centro América, a Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Dema, apreendeu aproximadamente 2.184,3 kg de pescado armazenado em quatro caixas térmicas. Entre as espécies apreendidas estão pacu (ventrecha), matrinxã, tucunaré, lambari e tambacu. Parte do pescado não possuía identificação de origem. Uma pessoa foi conduzida.

Durante a vistoria, foram constatadas diversas atividades proibidas, como recebimento de pescado com vísceras; evisceração; filetagem; corte; embalagem e armazenamento sem qualquer autorização. Também foram observadas a ausência de condições higiênico-sanitárias e a exposição de produtos sem informações obrigatórias, em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

Nos fundos do estabelecimento do Centro América, os fiscais encontraram ainda um córrego em Área de Preservação Permanente (APP) recebendo despejo direto de esgoto, sem qualquer tipo de tratamento, o que configura possível crime ambiental, conforme previsto nos artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Outras duas interdições foram realizadas no bairro Praeirinho, em dois boxes que funcionavam em área pública e não possuíam alvará. As equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) emitiram Autos de Infração no valor total de R$ 1.228,37. No local, duas pessoas foram conduzidas à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

A pesagem complementar do pescado apreendido no Praeirinho está sendo realizada na delegacia. A ação continua nesta quarta-feira (10) no bairro Praeirinho, com a fiscalização dos demais  boxes.