Operação Decibéis: Prefeitura de Cuiabá e PMMT Combatem Poluição Sonora

Redação do rufandobombonews 

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), realizou a “Operação Decibéis” para combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público em Cuiabá. A ação ocorreu nos bairros CPA, Jardim Vitória e Florianópolis, resultando na fiscalização de cinco estabelecimentos.

Durante a operação, os agentes notificaram e orientaram os responsáveis pelos locais vistoriados. Dois estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por descumprirem a Lei do Silêncio, excedendo os limites sonoros permitidos. Além disso, um veículo com som alto foi apreendido e encaminhado ao pátio da Secretaria.

A secretária adjunta de Ordem Pública, Francyanne Lacerda, destacou a importância da parceria entre a Sorp e a PM na repressão desse tipo de infração. “Este é apenas o começo de um grande projeto em parceria com a Polícia Militar. A ação foi extremamente positiva, pois conseguimos conscientizar a população, incluindo cidadãos e comerciantes”, afirmou.

Lei do Silêncio e Penalidades

A Lei nº 3.819/1999 estabelece o limite máximo de 50 decibéis (dB) após as 22h. O descumprimento pode resultar em multas que variam conforme o nível de ruído acima do permitido:

Até 10 dB acima do limite – multa de R$ 448,54 (infração leve)

Entre 10 dB e 40 dB acima do limite – multa de R$ 896,98 (infração grave)

Acima de 40 dB do limite – multa de R$ 2.690,95 (infração gravíssima)

Denúncias

A população pode denunciar infrações sonoras pelo Disque-Silêncio no telefone (65) 99341-300