Operação contra sonegação fiscal bloqueia R$ 230 milhões de grupo do agro em MT

Redação 

Em uma atuação estratégica de combate à sonegação fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) localizaram mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos pertencentes a uma empresa do setor do agronegócio.

A operação é fruto de um trabalho integrado entre as instituições, que investigaram uma empresa suspeita de cometer crimes contra a ordem tributária. A organização já era alvo de diversas execuções fiscais ajuizadas pela PGE. Com base em análises aprofundadas e ações de inteligência, foi possível identificar a ocultação de bens e a formação de um grupo econômico que ia além das pessoas físicas e jurídicas formalmente conhecidas.

Com as evidências reunidas, a PGE ajuizou um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o objetivo de responsabilizar também as pessoas físicas envolvidas nas fraudes. O pedido foi acatado pela Justiça, que determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 230 milhões em bens do grupo, garantindo a efetividade das cobranças fiscais e a recuperação do crédito público.

Criada em abril de 2024, a Coordenadoria de Inteligência da PGE tem como missão fortalecer o combate à sonegação fiscal, promover a recuperação de ativos e proteger o erário. A atuação já mostra resultados expressivos e consolida Mato Grosso como referência nacional na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.

A iniciativa está em consonância com o planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído pelo Decreto nº 28/2015. O Cira reúne o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Fazenda, a PGE e a Controladoria-Geral do Estado, com o objetivo de aprimorar as ações judiciais e administrativas voltadas à recuperação de ativos estaduais.

O Governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a justiça fiscal, a legalidade e a proteção dos recursos públicos, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do estado.