MT: famílias de baixa renda terão luz gratuita a partir de julho

Redação 

A partir de 5 de julho, cerca de 686,8 mil cidadãos de Mato Grosso poderão ter isenção total na conta de luz, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio.

Pelas novas regras, famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês terão gratuidade total na tarifa. Quem ultrapassar esse consumo pagará apenas o valor excedente.

No estado, cerca de 196,2 mil unidades consumidoras já se enquadram nos critérios para receber o benefício, o que representa 19% das famílias da região Centro-Oeste com potencial para serem atendidas.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Para ser beneficiado, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;

Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias com renda de até três salários-mínimos, inscritas no CadÚnico, que possuam membro com doença ou deficiência que requeira uso contínuo de equipamentos elétricos.

Como solicitar?

Não é necessário solicitar. A inclusão no benefício é automática para as famílias que se enquadram nos critérios. Basta que o titular da conta de luz esteja cadastrado nos programas sociais do governo.

Essa medida faz parte da reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária, beneficiando mais de 17,39 milhões de famílias em todo o país.