MPF e MPE Movem Ação Civil Pública para Suspensão das Obras no Portão do Inferno , em Chapada dos Guimarães

Redação do rufandobombonews 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressaram com uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão imediata das obras no trecho conhecido como "Portão do Inferno" da rodovia MT-251, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 67 km ao norte de Cuiabá. A ação alega irregularidades no licenciamento ambiental da obra, localizada dentro do território do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

De acordo com os MPs, o projeto, que visa o retaludamento do terreno, pode causar alterações irreversíveis na paisagem e aumentar o risco de deslizamentos, tanto durante quanto após a conclusão da obra. O retaludamento envolve a terraplanagem de encostas para estabilizá-las, modificando a topografia original da área.

Na ação, o MPF e o MPMT pedem a anulação do processo de licenciamento ambiental, apontando a falta de motivação para o uso de licenciamento simplificado, erros na classificação de risco das obras e a ausência da devida autorização para o licenciamento. Além disso, questionam a escolha pelo projeto de retaludamento sem a devida análise de alternativas e exigem que sejam realizados estudos mais detalhados, levando em conta aspectos ambientais, geológicos, cênicos e sociais.

Os réus da ação incluem o Estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa responsável pela obra, Lotufo Engenharia e Construções Ltda.

Antes de judicializar a questão, os autores da ação tentaram negociar com o governo estadual em duas reuniões realizadas em agosto, mas as tentativas não obtiveram sucesso. A mobilização da população local, com um abaixo-assinado que reuniu mais de 16 mil assinaturas, também demonstrou o descontentamento da comunidade afetada pelas obras.

Os órgãos de fiscalização ambiental devem agora revisar todas as alternativas tecnológicas previamente estudadas para determinar se o projeto escolhido realmente é o mais adequado ao caso.