MP aciona Estado para adotar medidas e evitar mortes de animais no Pantanal

Redação 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ingressou com uma ação civil pública ambiental contra o Estado de Mato Grosso. O objetivo é garantir, de forma imediata, a adoção de medidas que assegurem a sobrevivência da fauna no Pantanal, que vem sofrendo com a escassez crítica de recursos hídricos na região. No pedido liminar, o MPMT solicita que o Poder Judiciário determine ao Estado um prazo de cinco dias para iniciar ações de dessedentação ao longo da Estrada Parque Transpantaneira, garantindo pontos de abastecimento de água para os animais.

A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, responsável pela ação, destaca que essas ações devem ser implementadas com base nas melhores práticas e técnicas sugeridas pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex) do MPMT. Os pontos de dessedentação devem ser estrategicamente selecionados e abastecidos, respeitando a capacidade de deslocamento da fauna silvestre para que os animais encontrem água em distâncias adequadas.

Além disso, o MPMT requer que o Estado implante, com urgência, medidas de redução de velocidade ou de sinalização nas áreas da Estrada Parque Transpantaneira, visando a redução dos atropelamentos de animais. Alternativas para travessia de fauna também foram solicitadas, dado o frequente risco para as espécies silvestres.

Em caráter final, o MPMT pleiteia que o Estado seja obrigado a realizar monitoramento contínuo da fauna e da disponibilidade hídrica na região. Esses dados são considerados fundamentais para a adoção de medidas preventivas pelo Poder Público ao longo do ano, minimizando os riscos e danos à fauna. Além disso, a promotoria pede a realização de estudos sobre os impactos cumulativos das atividades humanas na Bacia do Alto Paraguai, com o intuito de identificar as causas da redução da superfície de água no Pantanal, agravando os impactos da seca.

Na ação, o Estado também poderá ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor será estabelecido ao longo do processo. Caso confirmado, o montante deverá ser revertido em projetos ambientais na região.

Antes de acionar o Judiciário, o MPMT havia notificado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para adoção de medidas preventivas, como o abastecimento de pontos de dessedentação ao longo da Transpantaneira. No entanto, durante vistoria realizada pela equipe técnica do MPMT, foi constatado que nenhum dos pontos indicados estava ativo, contrariando as alegações da Sema, que afirmou estar realizando a dessedentação em outras estradas da região, como Porto Conceição e Cambarazinho.

O processo agora aguarda decisão do Poder Judiciário, que deverá avaliar a procedência das demandas ambientais apresentadas pelo MPMT