Mato Grosso mantém 56 lixões em funcionamento dois anos após prazo legal de encerramento

Passados dois anos do vencimento do prazo legal, Mato Grosso continua enfrentando um desafio ambiental significativo. Conforme diagnóstico realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Estado ainda possui 56 áreas de descarte irregular de resíduos sólidos em pleno funcionamento. O levantamento identifica um total de 147 locais utilizados historicamente para essa finalidade, sendo que 91 deles (62%) já se encontram desativados, porém ainda demandam processos de recuperação ambiental.

Entre os municípios que persistem na destinação de resíduos para lixões estão Barra do Garças, Poconé, Chapada dos Guimarães, Apiacás e São Félix do Araguaia. De acordo com Ricardo de Souza Carneiro, coordenador de Serviços e Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, a maioria desses municípios corresponde a localidades de pequeno porte, enfrentando limitações específicas para adequação às normas ambientais vigentes.

A construção e manutenção de aterros sanitários representam investimentos substanciais, exigindo estudos técnicos aprofundados e infraestrutura operacional robusta. Conforme explicado pelo coordenador, muitos municípios apresentam arrecadação limitada, além de enfrentar desinteresse do setor privado em atuar nesses territórios. A viabilidade econômica reduzida, resultante da baixa geração de resíduos, desestimula empresas a operarem aterros sanitários em cidades menores.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceram a exigência de disposição ambientalmente correta dos resíduos, fixando agosto de 2024 como data-limite para que todos os municípios brasileiros eliminassem o funcionamento de lixões. Com a regulamentação já superada, as administrações municipais que continuam utilizando lixões enfrentarão consequências legais e financeiras.

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, municípios em não-conformidade deixarão de receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos de coleta de lixo, conforme destacado por Ricardo Carneiro. Essa medida representa uma pressão importante para acelerar a transição para sistemas adequados de tratamento de resíduos.

O Estado dispõe de 16 aterros sanitários licenciados em seu território, além de uma unidade localizada em Vilhena, Rondônia. Contudo, as distâncias geográficas elevadas resultam em custos de transporte proibitivos para muitos municípios pequenos. Os consórcios públicos intermunicipais emergem como alternativa viável, permitindo que várias cidades unam-se para maximizar a produção de resíduos e atrair investimentos privados.

Ricardo Carneiro enfatiza que o diagnóstico elaborado pela Sema retrata a realidade atual do Estado e reforça a necessidade de investimentos financeiros combinados, provenientes tanto do governo estadual quanto federal. Sem esses aportes, os municípios menores permanecerão impossibilitados de resolver essa questão, uma vez que não apresentam atratividade econômica para iniciativa privada, demandando assistência técnica e financeira direcionada.