Mato Grosso investe R$ 21,8 milhões em novo presídio semiaberto em Rondonópolis

O Governo de Mato Grosso formalizou contrato no valor de R$ 21,8 milhões para a construção de uma penitenciária de regime semiaberto destinada à população carcerária masculina em Rondonópolis. A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou a contratação mediante procedimento de dispensa emergencial de licitação, com publicação do extrato no Diário Oficial na última quinta-feira (24).

A empresa vencedora do processo é a Built Up Engenharia e Soluções Ltda., que será responsável por desenvolver todos os projetos necessários (básico, executivo e complementares), executar a totalidade da obra, realizar os testes de funcionamento e proceder à entrega completa da unidade prisional. A estrutura será capaz de abrigar 400 pessoas privadas de liberdade, organizadas em dois núcleos independentes com 200 vagas cada um.

O documento contratual foi assinado em 22 de setembro, com investimento total de R$ 21.842.000,00, estabelecendo um prazo de execução de 12 meses, com término previsto para 21 de setembro de 2027.

Apesar da classificação como situação emergencial constante no extrato, o documento publicado não apresenta esclarecimentos sobre as circunstâncias que justificaram a dispensa do processo licitatório convencional. De igual forma, a publicação omite informações sobre quando as obras terão início e qual será o cronograma específico para conclusão e inauguração da unidade penitenciária.