- Pela Redação
- 29/05/2023
A Justiça estadual em Mato Grosso determinou o adiamento da sessão de julgamento do ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola, que estava agendada para terça-feira (17). O acusado responde pelo homicídio do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como "Japão". A suspensão ocorreu após a defesa argumentar que não teve acesso completo aos documentos, arquivos multimídia e materiais apreendidos no inquérito, apesar de decisão anterior autorizando tal consulta. Nenhuma nova data foi marcada para retomar os trabalhos do tribunal.
A magistrada Cristhiane Trombini Puia Baggio ponderou que prosseguir com o julgamento sem que a defesa tivesse acesso integral às provas violaria o direito de ampla defesa e geraria nulidade processual. Conforme consta do acórdão, a defesa requereu acesso ao material em agosto de 2026 e, mesmo após a aprovação em 21 de outubro, o cumprimento total ainda não havia ocorrido.
A sentença estabelece que a Polícia Civil, especificamente a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) entreguem às partes, num prazo máximo de 20 dias, toda a documentação, registros audiovisuais e itens processuais. A decisão também aborda a questão do revólver, apontado como a arma utilizada no crime atribuído a Paccola.
O Ministério Público solicitou esclarecimentos da Polícia Civil acerca do trajeto de guarda da pistola desde sua apreensão. Há conflito de informações sobre sua localização atual. Um parecer técnico registrou seu depósito na Coordenadoria de Perícias Internas da Politec. Contudo, um boletim de ocorrência de 2025 mencionou que a arma teria sido localizada em poder de terceiro, enquanto a DHPP informou estar acautelada no cofre da delegacia.
Contexto do Homicídio
Alexandre perdeu a vida com três disparos realizados por Paccola em 1º de julho de 2022, na capital mato-grossense. De acordo com a acusação, o ex-gestor público agiu por motivos desonrosos e negou à vítima qualquer possibilidade de reação, disparando contra suas costas enquanto o agente não representava ameaça alguma. Paccola divulga o ocorrido como exercício legítimo de defesa, alegando ter enfrentado uma agressora.
O homicídio provocou a perda do mandato eletivo do vereador em razão de violação do decoro da função pública. Esta marca o terceiro adiamento do tribunal, sendo a primeira data 27 de agosto de 2026, seguida por 22 de outubro de 2026 e, posteriormente, 17 de novembro de 2026.
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