Famílias têm 60 dias para deixar área ocupada no Contorno Leste, decide Justiça

Redação 

Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso (CRSF-PJMT) realizou, nesta sexta-feira (8), no Plenarinho do Fórum de Cuiabá, uma audiência de conciliação e preparatória para a apresentação do plano de desocupação e reintegração de posse do Contorno Leste. O encontro reuniu representantes das famílias que vivem na área, proprietários, autoridades e membros da Comissão.

Segundo a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara de Direito Agrário e presidente do processo, foi apresentado o plano de retirada das famílias, com prazo de 60 dias para desocupação voluntária. Durante a sessão, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o deputado estadual Wilson Santos, advogados e demais autoridades apresentaram novas propostas, que serão analisadas pela Comissão no dia 15 de agosto.

A juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, destacou que o caso é debatido há dois anos devido à complexidade, e que o objetivo é buscar uma solução humanizada. Dois levantamentos sobre as famílias foram feitos — um pelo Grupo de Trabalho da Comissão em 2023 e outro, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O estudo mais recente contabilizou 1.666 visitas, 850 cadastros e identificou 199 famílias em extrema vulnerabilidade.

Também participaram da audiência representantes da Prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, OAB/MT, Assembleia Legislativa e comunidade local.