Energisa aciona Prefeitura de Cuiabá na Justiça por dívida de R$ 6,6 milhões em energia elétrica

A Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em Mato Grosso, ingressou com ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá solicitando o pagamento de R$ 6,6 milhões correspondentes a débitos não liquidados pelo município. Segundo a empresa, o montante refere-se ao suprimento de eletricidade para imóveis de propriedade da administração pública municipal e abrange pendências financeiras que se acumulam desde março de 2025.

O processo foi protocolado na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, onde a distribuidora fundamenta sua decisão judicial nas diversas tentativas infrutíferas de resolução amigável do conflito. Conforme argumentação apresentada, o desinteresse da municipalidade em regularizar a situação justificou a judicialização do caso.

Na documentação processual, a Energisa explicita que o padrão de inadimplência não representa situação isolada ou atraso esporádico, mas sim um comportamento sistemático estendido ao longo dos meses que prejudica sobremaneira o equilíbrio financeiro do contrato mantido entre as instituições. A empresa ressalta que permanece arcando com despesas operacionais, de manutenção e disponibilização da estrutura necessária à prestação do serviço sem receber a remuneração correspondente aos valores emitidos nas faturas.

Conforme registro na petição datada de 10 de novembro de 2026, a concessionária manteve a distribuição contínua de energia, realizou os levantamentos de demanda e gerou a documentação fiscal pertinente, porém não obteve o recebimento dos montantes faturados. O débito atualizado apresentado ao Poder Judiciário totaliza R$ 6.645.824,31, envolvendo quarenta e uma unidades consumidoras registradas em nome da municipalidade.

Nos termos da ação, a Energisa solicita que a administração municipal seja obrigada a realizar o pagamento completo da obrigação, incluindo atualização conforme índices do IPCA, acréscimo de 1% ao mês a título de mora e penalidade de 2%, seguindo os parâmetros estabelecidos nas normas do segmento de energia elétrica.

Por intermédio de comunicado oficial, a Energisa declarou que, ante a falta de pagamento vinculada ao consumo de energia destinada ao sistema de iluminação pública, a distribuidora recorreu à medida legal para assegurar o recebimento das quantias devidas. A empresa informou ainda que realizará o recolhimento em juízo da totalidade dos valores arrecadados pela taxa de iluminação pública referente ao município de Cuiabá.

A concessionária enfatizou suas tentativas reiteradas de solucionar questão através de procedimentos administrativos, implementando ações visando a diminuição do passivo e obtenção dos valores em aberto, almejando prevenir a litigância. Contudo, a despeito das gestões realizadas e procedimentos de cobrança sem intervenção do Judiciário, a municipalidade permaneceu em situação devedora, não efetivando a normalização das obrigações exigíveis.