Cuiabá inicia processo de regularização fundiária dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis

A administração municipal de Cuiabá deu um passo importante na solução de uma questão que afeta centenas de famílias. Cerca de 200 habitantes dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis compareceram a reunião no gabinete do prefeito Abilio Brunini, na noite de segunda-feira, onde foram apresentados os próximos passos para viabilizar a regularização das comunidades.

Durante meses, os moradores vivenciavam incertezas quanto à permanência nas áreas devido à possibilidade de desocupação. O encontro trouxe alento aos presentes, que receberam informações sobre o avanço do processo e confirmação de que a Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal uma proposta legislativa para dar prosseguimento à legalização fundiária.

O prefeito Abilio Brunini, participando por videoconferência, comunicou que está em fase final de elaboração de um projeto de lei destinado a redimensionar a classificação da Zona de Interesse Ambiental (ZIA), concentrando a proteção apenas nas áreas que efetivamente necessitam de preservação da vegetação.

Conforme o chefe do Executivo, a proposta separará as zonas de preservação das áreas passíveis de regularização. Ele destacou que após aprovação legislativa, será assinado termo de compromisso com o Governo Estadual, garantindo que as compensações ambientais subsidiarem a regularização de Silvanópolis e Paraisópolis.

Brunini aproveitou o momento para desmentir boatos circulantes sobre remocões em massa. Enfatizou que será necessário diagnóstico pormenorizado, elaborado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), antes de qualquer decisão individual. Ressaltou que a legislação federal prioriza a regularização in loco quando a ocupação está consolidada e não oferece perigos.

O vereador Marcrean Santos sublinhou que o estudo técnico, orçado em aproximadamente R$ 3 milhões pela UFMT, evidencia a magnitude do desafio. Este levantamento identificará quais áreas comportam legalização, quais exigem preservação ambiental e onde será necessário eventual realocação. O parlamentar ressaltou que apenas famílias comprovadamente em áreas de risco serão deslocadas, preservando sua permanência regional.

O titular da pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, assegurou que o encaminhamento representa a materialização de uma resposta para impasse acumulado ao longo de anos. A aprovação possibilitará mudança na classificação territorial, abrindo caminho para investimentos públicos estruturantes.

Além do aspecto normativo, a administração já implementa melhorias infraestruturais. O prefeito informou sobre implantação de iluminação concluída, patrolamento em andamento e negociações com fornecedora de água para substituição de mangueiras por rede provisória. Com envio do projeto à Câmara, será viabilizada a instalação de rede definitiva.

Participaram do encontro os vereadores Katiúscia Manteli, Marcrean Santos e Samantha Íris, acompanhados por técnicos das secretarias municipais de Habitação e da administração.

Os moradores comparecerem ansiosos quanto aos desdobramentos e saíram da reunião com sentimentos renovados. A trabalhadora Franciana Rocha relatou sair com alívio da apreensão anterior, enquanto Daniel Ferreira da Silva confirmou que as explicações técnicas promoveram maior segurança às famílias quanto ao futuro.