- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação
A Prefeitura de Cuiabá notificou cerca de 1.600 grandes geradores de resíduos sólidos após a publicação do Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo produzido em grandes volumes. A medida atinge estabelecimentos como supermercados, hotéis, restaurantes e indústrias que geram mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos por dia.
A regulamentação atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPMT), feita pelo promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística. O órgão cobrou do município ações efetivas para garantir a sustentabilidade econômica do manejo de resíduos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Marco Legal do Saneamento Básico.
O prefeito Abilio Brunini afirmou nesta sexta-feira (24) que o decreto já está em vigor e que as empresas precisam se regularizar. “Essa cobrança já é lei e está sendo cumprida. O cidadão comum não vai pagar por isso, apenas quem produz grandes volumes de lixo. Não é justo usar dinheiro da saúde ou da educação para custear o lixo de empresas com plena capacidade de gestão ambiental”, destacou.
Abilio reforçou ainda que a taxa de lixo para moradores da capital foi extinta. “Acabamos com a taxa do lixo para o cidadão comum. Essa foi uma conquista da nossa gestão e uma questão de justiça com a população”, afirmou.
O decreto também prevê benefícios para empresas que investirem em coleta seletiva e reciclagem, além da obrigatoriedade de apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A fiscalização e o acompanhamento ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).
As empresas que ainda não foram notificadas, mas se enquadram como grandes geradoras, devem se regularizar e apresentar o PGRS. A regularização pode ser feita diretamente pelo site da Prefeitura de Cuiabá.
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