CS Mobi solicita reajuste de 14% no estacionamento rotativo de Cuiabá; prefeito se opõe

A CS Mobi formalizou um pedido de reajuste nas tarifas do estacionamento rotativo de Cuiabá, gerando tensão com a atual administração municipal. O prefeito Abílio já deixou clara sua oposição ao aumento, que está previsto no contrato de concessão celebrado na gestão anterior, garantindo a exploração do serviço por 30 anos.

Caso aprovado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), a tarifa horária para automóveis passaria de R$ 3,40 para R$ 3,90, enquanto motocicletas teriam sua hora elevada de R$ 2,00 para R$ 2,30, configurando um aumento de aproximadamente 14% para veículos leves.

A concessionária justifica a elevação com base no mecanismo de Contraprestação Administrativa Individual (CAI), que busca recompor perdas inflacionárias e manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A empresa utiliza índices de inflação acumulados referentes aos períodos sem atualização tarifária, apresentando percentuais de 5,26% para 2023/2024, 5,41% para 2024/2025 e projeção de 4,49% para 2025/2026.

O processo iniciou no final de 2024, mas foi paralisado durante análises no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Após o encerramento dessa etapa, o pedido retornou à tramitação na agência reguladora, que exigiu documentação complementar da concessionária para validação dos cálculos antes da deliberação final.

A Cuiabá Regula solicita que a CS Mobi apresente planilhas detalhadas, metodologia de cálculo, memória de cálculo e comprovação dos índices utilizados na solicitação de recomposição tarifária. Carlos Rafael, diretor regulador de transporte coletivo e serviços delegados da agência, reafirmou que essa diligência garante análise técnica mais consistente na tomada de decisão.

Nos bastidores, o impasse coloca a concessionária em conflito direto com a atual gestão municipal. O prefeito Abílio tem adotado postura crítica em relação ao contrato assinado pela administração anterior, considerado pelo seu governo como extremamente vantajoso para a empresa e oneroso para o erário público. A decisão final sobre o reajuste dependerá da conclusão das análises técnicas, validação dos números apresentados e votação do colegiado da agência reguladora.

Até a presente data, nenhuma autorização de aumento foi concedida, permanecendo vigentes os valores atuais do estacionamento rotativo na capital.