- Pela Redação
- 29/05/2023
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma comissão especial para levantar e analisar os passivos funcionais de seus membros, que incluem eventuais valores e direitos acumulados ainda não pagos pela instituição.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (16) e faz parte do pacote de ações anunciado pelo presidente interino do Tribunal, conselheiro Waldir Teis, para ampliar a fiscalização de pagamentos e despesas do órgão.
A comissão será coordenada pelo corregedor-geral do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, e contará com sete servidores, entre auditores, técnicos e auxiliar de controle externo.
O grupo terá poderes para requisitar documentos, informações e apoio técnico de setores administrativos e servidores da instituição.
Os trabalhos também terão o suporte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que auxiliará na definição de parâmetros e na padronização de procedimentos relacionados aos direitos e às prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas.
Ao final do levantamento, a comissão deverá elaborar um relatório detalhado, que será encaminhado à Presidência e, posteriormente, ao Controle Interno do TCE-MT para avaliação técnica.
Pente-fino nas contas
A criação da comissão ocorre em meio à reestruturação administrativa do TCE-MT, após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que investiga um suposto esquema de pagamentos irregulares na instituição.
A operação resultou na prisão preventiva do então presidente Sérgio Ricardo e no afastamento de outros integrantes da cúpula do Tribunal. Desde então, Waldir Teis assumiu interinamente o comando do órgão.
Na última quinta-feira (12), Teis anunciou uma série de medidas para reforçar a transparência e os mecanismos de controle interno, incluindo uma auditoria extraordinária, com apoio técnico da Atricon.
A fiscalização deverá abranger pagamentos feitos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores.
Entre os valores que serão examinados estão salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios, retroativos e pagamentos extraordinários.
A auditoria também deverá analisar contratos, fornecedores, licitações e outras despesas administrativas.
O pacote anunciado por Teis prevê ainda a revisão de cargos comissionados e funções gratificadas, redução de postos terceirizados, fiscalização preventiva de pagamentos e implantação de mecanismos permanentes de integridade e gestão de riscos.
Veja quem integra a comissão:
Antonio Joaquim: conselheiro e corregedor-geral, coordenador;
Risodalva Beata de Castro: auditora pública externa;
Flávio de Souza Vieira: auditor público externo;
Joel Bino do Nascimento Júnior: auditor público externo;
Murilo Gonçalo Correa de Almeida: auditor público externo;
Camilla Nardez Rodrigues Pereira: técnica de controle público externo;
Felix Alberto Ciekalski: técnico de controle público externo;
Silvano Alex Rosa da Silva: auxiliar de controle externo.
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