Acordo encerra disputa histórica e amplia proteção no Cristalino II

Redação com assessoria

Parque Cristalino II ganha área extra e segurança jurídica após acordo judicial

 “A solução representa uma forma de conciliar produção sustentável, proteção ambiental e regularização fundiária” — Rodrigo Fonseca Costa, procurador-geral de Justiça

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) firmou um acordo judicial que redefine os limites do Parque Estadual Cristalino II e amplia sua área protegida no norte do Estado, encerrando um conflito fundiário que durava mais de 20 anos.

Com a medida, o parque passa a contar com 119.451 hectares de florestas nativas sob proteção integral, um acréscimo de cerca de 1,4 mil hectares em relação à sua criação, em 2001. Estudos técnicos poderão elevar a preservação para até 123 mil hectares.

O novo perímetro retira áreas ocupadas para agropecuária desde a década de 1990 e prevê a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com mais de 12 mil hectares, reforçando corredores ecológicos e garantindo proteção perpétua da vegetação nativa.

O acordo envolveu o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Intermat, Sema-MT e representantes do setor privado. As empresas Triângulo Ltda. e AJJ Ltda. assumiram compromissos ambientais, como a redução de atividades agropecuárias, a construção da sede administrativa do parque e a proibição de novos desmatamentos. A AJJ também pagará R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, para apoiar ações de conservação.

O Estado realizará estudos ambientais e socioeconômicos, enquanto a Assembleia votará o projeto de lei com participação popular em audiências públicas.

Criado em 2001, o Parque Cristalino II integra um dos mais importantes patrimônios naturais de Mato Grosso, abrigando centenas de espécies amazônicas. O acordo oferece segurança jurídica, amplia a proteção ambiental e encerra décadas de incertezas fundiárias.

 “O Parque Cristalino II, agora renovado juridicamente e reforçado ambientalmente, poderá seguir como um bastião da biodiversidade amazônica” — Marcelo Vacchiano, promotor de Justiça

 “Pela primeira vez, o parque poderá receber investimentos, estudos e gestão adequada, trazendo benefícios reais para quem vive na região” — Amado Santos Oliveira, presidente da ADSGLED