- Pela Redação
- 29/05/2023
Novas imagens das câmeras corporais dos agentes da Polícia Militar envolvidos na morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, obtidas com exclusividade, revelam detalhes da ação que resultou no óbito do jovem durante operação realizada em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo.
As gravações documentam desde os momentos antecedentes à entrada dos policiais na residência até as conversas mantidas entre os agentes após os disparos. Conforme informações da Polícia Militar, os agentes desconheciam o fato de que as câmeras estavam em funcionamento.
Os registros indicam que Igor encontrava-se rendido, com ambas as mãos visíveis, sem oferecer qualquer tipo de resistência ou executar movimentos abruptos antes de ser atingido. Subsequentemente, mesmo estando apenas entre colegas, os policiais começam a sussurrar em pelo menos três ocasiões — em uma delas, um dos PMs que efetuou disparo comenta acerca da câmera corporal.
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Os soldados Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, responsáveis pelos disparos, receberam absolvição pelo Tribunal do Júri em data recente. Os soldados Hugo Leal de Oliveira Reis e Victor Henrique de Jesus também integram o processo, porém na condição de colaboradores dos autores dos tiros. O julgamento deles foi separado e permanece sem data definida.
Os representantes legais da família de Igor contestaram a sentença, argumentando que a decisão contradiz as evidências coletadas ao longo do processo judicial.
As gravações iniciam-se no exterior do imóvel onde ocorreu a abordagem. Instantes antes de adentrar à residência, um dos agentes é interpelado por uma vizinha idosa, que questiona se algo anormal havia ocorrido.
— Policial: Tudo bem, senhora? Qual é o seu apartamento?
— Vizinha: Algo aconteceu?
— Policial: Não... Fica tranquila. Onde você mora?
— Vizinha: Aqui neste prédio...
Em momento algum o agente orienta a moradora a se afastar da área ou buscar local seguro. Logo após, ele retorna-se e ingressa na residência onde os suspeitos se encontravam. Menos de sessenta segundos depois, é possível escutar os primeiros disparos.
No pavimento superior da casa, demais agentes já haviam iniciado a abordagem aos suspeitos. Os policiais vociferam e indagam se algum deles portava armamento, mas todos negam.
Imediatamente após, um dos agentes efetua dois disparos direcionados contra uma parede.
Segundos depois, dois policiais disparam contra Igor Oliveira. As imagens comprovam que o jovem exibia ambas as mãos visíveis, cumprindo as orientações fornecidas pelos agentes. De acordo com as gravações, ele não apresenta reação nem executa movimentos bruscos anteriormente aos disparos.
Um diferente ponto de vista registrado pelas câmeras corporais confirma esse mesmo padrão: é viável observar com maior clareza que Igor é atingido por duas vezes mantendo as mãos em evidência.
O segundo disparo, executado por outro PM, ocorre quando Igor já se encontrava neutralizado.
Seguindo aos disparos, as gravações documentam uma conduta que os policiais não haviam manifestado até aquele instante.
Apesar de Igor estar baleado no piso e outros três homens já estarem rendidos, os agentes principiam a manter diálogos em tom reduzido entre si. Essas conversas ocorrem em pelo menos três momentos distintos.
Conforme comunicado da Polícia Militar, os agentes ignoravam que as câmeras estavam registrando naquele momento. Tal informação foi verificada pelo coronel Emerson Massera, responsável pela comunicação da PM, que afirmou que a conduta dos policiais foi indevida.
"A ação iniciou-se completamente apropriada. (...) Em certo momento, esse indivíduo já estava rendido quando os policiais realizaram os disparos, sem qualquer justificativa apropriada", declarou.
Os agentes utilizavam o modelo recente de câmeras corporais, cujo funcionamento precisa ser acionado manualmente.
De acordo com Massera, uma das câmeras foi ativada por um dos policiais — até o momento desconhecido qual deles — e, de forma automática, as restantes iniciaram a gravação mediante conexão via bluetooth. O sistema funciona para todos os equipamentos que estejam num raio de até vinte metros.
Subsequentemente à ocorrência, um superior hierárquico chega ao local e requere que os policiais relatem como a ação transcorreu:
— Superior hierárquico: Senhores, como aconteceu aqui? Algum de vocês pode detalhar desde o começo?
— Policiais: [...] Atrás da cama, mexendo ali o tempo todo. Abaixa a mão, abaixa a mão, abaixa a mão. Na hora que abaixaram a gente [atirou]. Um deles meio que tentou sacar e...
— Superior hierárquico: Vocês viram isso na mão dele?
— Policiais: É. Vimos uma espécie de cabo ali, né...
Contudo, as imagens das câmeras corporais comprovam que os suspeitos mantinham as mãos visíveis no instante em que Igor sofreu os disparos.
Para além de Igor, outros três homens que se encontravam no imóvel foram detidos. Dois deles não possuíam histórico criminal.
Em declaração, Gabriela Amoras Silva, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, advogados atuando como assistentes de acusação e representantes dos familiares de Igor Moraes de Oliveira, afirmaram reconhecer a soberania das decisões do Tribunal do Júri, porém entendem que a absolvição foi "manifestamente contrária às provas documentadas nos autos".
"Ao longo da instrução processual e do julgamento, foram apresentadas evidências comprovando que Igor foi morto quando já permanecia rendido, impondo a responsabilização dos acusados. Face a isso, serão implementadas todas as medidas legais pertinentes para submeter a decisão à revisão do Tribunal de Justiça", informaram.
Os advogados comunicaram ainda que já interpuseram recurso contra a sentença e expressaram confiança de que o Tribunal de Justiça restaurará a adequada aplicação da legislação, determinando um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O veículo de comunicação contatou o Ministério Público questionando sobre eventual intenção de recorrer da decisão do Tribunal do Júri, mas não obteve resposta até o derradeiro momento de atualização desta reportagem.
Em ano anterior, por maioria de votos, a Suprema Corte deliberou que é viável contestar decisão do Tribunal do Júri quando há absolvição desprovida de fundamentação específica, em sentido contrário às evidências dos autos, motivada por clemência, compaixão ou piedade.
Em fim de mês anterior, o Tribunal do Júri absolveu os policiais militares Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, incriminados de executar Igor.
O julgamento dos agentes se prolongou por três dias e ocorreu no Plenário treze do Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital. A decisão ficou sob responsabilidade de sete jurados, sendo cinco homens e duas mulheres.
"Realizado o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria delitiva quanto a ambos os réus e, em seguida, respondeu afirmativamente ao quesito absolutório, do que resultou a absolvição de ambos", declara a sentença.
Com a absolvição, foi expedido o documento de soltura que seria encaminhado para cumprimento no Presídio Militar Romão Gomes.
Na época, os agentes das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), do décimo sexto Batalhão da Polícia Militar (BPM), alegaram estar realizando patrulhamento no cruzamento das vias Rudolf Lotze e Pasquale Gualupi, em Paraisópolis, com o objetivo de combater o comércio ilícito de entorpecentes na localidade.
O Ministério Público ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em vinte e dois de julho contra os quatro policiais envolvidos na ocorrência. A denúncia foi homologada pela magistrada Luciana Menezes Scorza, da quarta Vara do Júri. Uma semana posteriormente, em vinte e nove de julho do ano anterior, a Justiça os declarou réus.
Os vídeos apresentam, sob perspectiva diferente e de maneira mais precisa, a sequência que terminou com a morte de Igor, que contava vinte e quatro anos. Num espaço temporal aproximado de vinte segundos, Igor surge inicialmente rendido, com as mãos localizadas sobre a cabeça.
Nesse instante, o cabo Renato Torquatto da Cruz efetua o primeiro disparo. Imediatamente depois, o cabo Robson Noguchi de Lima também dispara contra o rapaz.
As gravações demonstram que, tão logo os policiais chegam ao quarto onde permaneciam quatro suspeitos, todos se rendem. Durante a abordagem, é audível os policiais vocalizando: "Perdeu, perdeu, perdeu."
Na sequência, o cabo Renato Torquatto da Cruz, permanecendo fora do quarto, indaga se existe alguém portando armamento e dispara duas vezes contra as paredes do imóvel. Depois dos disparos, os quatro suspeitos se deitam no piso enquanto os policiais continuam perguntando sobre armas.
Pouco depois, Robson Noguchi de Lima entra no cômodo, seguido por Renato Torquatto da Cruz, que questiona Igor se ele possui antecedentes penais e se está armado. O jovem responde negativamente.
O agente então ordena a Igor que se levante. Quando ele principia a obedecer, Renato dispara. Logo em seguida, Robson igualmente atira.
As imagens das câmeras corporais não revelam qualquer armamento com os quatro suspeitos. Após os disparos, os policiais principiam a conversar de modo a sugerir que o suspeito portava um revólver: "Estava armado, caralho. Estava armado".
Logo após, executam novo disparo contra a parede enquanto reiteram ordens para que os suspeitos "libertem a arma".
Posteriormente, os policiais vestem equipamentos de proteção e continuam dentro da residência. Até o encerramento das gravações das quatro câmeras corporais, não há qualquer documento da apreensão de armamento com os quatro homens abordados.
Conforme os agentes, pelo menos três suspeitos armados fugiram ao avistar as motos da corporação e adentraram em uma casa, situado em uma viela, onde teriam se escondido.
De acordo com as apurações do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), as imagens das câmeras corporais revelaram que Igor foi vítima de morte sem legítima defesa.
Nas gravações, é possível visualizar os PMs invadindo o imóvel e arrombando a porta do quarto onde Igor e outros dois suspeitos se mantinham escondidos atrás da cama. Assim que os agentes adentram armados ao cômodo, os três rapazes se rendem, com os membros superiores erguidos.
Apesar disso, os policiais parecem vociferar com os jovens, demandando que entregassem armas, embora todos estivessem desarmados. Igor é visto no vídeo da câmera corporal no lado esquerdo da imagem, levanta os dois braços e os posiciona atrás da cabeça, manifestando claramente rendição.
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