TSE julga ação de Lula contra Meta por suposto favoritismo a Flávio Bolsonaro nas redes sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza julgamento nesta terça-feira (10) sobre ação movida pela campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Meta, proprietária do Instagram e Facebook. A acusação central envolve supostas restrições na circulação de conteúdos associados ao petista e favorecimento de Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário na disputa eleitoral.

O julgamento presencial está agendado para as 19h, com o ministro Marco Aurélio Bellizze atuando como relator. Bellizze já havia implementado limitações nas operações da empresa durante o segundo turno eleitoral.

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Protocolada em outubro, a ação baseou-se em denúncias da coligação lulista apontando o que descreveram como "seletividade algorítmica". Os integrantes da campanha petista relataram problemas sistemáticos, incluindo falhas no impulsionamento de anúncios, redução no alcance de postagens e disparidades significativas de engajamento entre os candidatos, sugerindo tratamento diferenciado.

A reclamação engloba também a ferramenta Meta AI, sistema de inteligência artificial desenvolvido pela corporação. Conforme demonstrações realizadas perante a Corte, a tecnologia teria negado requisições para gerar imagens positivas sobre Lula, enquanto aceitou solicitações similares relacionadas a Flávio.

A Meta refuta qualquer interferência nos processos eleitorais. Na defesa apresentada ao tribunal, a empresa reconheceu disfunções técnicas que comprometeram anúncios da campanha de Lula e a mensuração de visualizações de conteúdo de vídeo, porém argumenta que tais problemas não visaram nenhuma campanha específica. A corporação sustenta que seus mecanismos algorítmicos funcionam sem preferências políticas ou ideológicas.

No dia 15 de outubro, Bellizze concedeu medida cautelar determinando que a Meta cessasse qualquer ação de redução de alcance, restrição de recomendações ou modificação de métricas em conteúdos político-eleitorais dos dois candidatos até encerramento do segundo turno. O descumprimento acarretaria multa de R$ 500 mil diárias. O plenário aprovou unanimemente a decisão no dia subsequente.

Naquele momento, o ministro destacou a ausência de evidências robustas de manipulação proposital favorecendo ou prejudicando qualquer candidato. Segundo sua avaliação, a medida funcionaria de forma preventiva, assegurando igualdade nas campanhas na fase final da eleição.

A implementação dessa determinação tornou-se novo ponto de controvérsia. Em parecer datado de 22 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta cumpriu apenas parcialmente as exigências impostas pela Justiça Eleitoral e recomendou a aplicação de sanção financeira. A empresa contesta, afirmando ter adotado todas as medidas necessárias e negando descumprimento das ordens judiciais.