Tribunal Italiano Anula Extradição de Zambelli e Critica Parcialidade de Moraes

O tribunal de apelação italiano divulgou na sexta-feira (12 de junho) os fundamentos jurídicos para cancelar o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. De acordo com a sentença, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desempenhou simultaneamente os papéis de vítima e magistrado julgador, configurando grave violação aos direitos processuais.

A decisão, proferida em 22 de maio deste ano, acolheu as argumentações da defesa de Zambelli, reconhecendo a ocorrência de violação do direito fundamental a um julgamento imparcial. A corte italiana destacou a incompatibilidade entre as múltiplas funções exercidas por Moraes no processo.

Segundo o texto da sentença, publicado em italiano, o tribunal identificou "insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz".

Zambelli foi presa em julho do ano anterior. A ex-legisladora, atualmente foragida do país, deixou o Brasil para não cumprir a condenação de dez anos de cadeia por invasão de sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela recobrou a liberdade no dia 22 de maio, quando a decisão italiana foi publicada.

Conforme a investigação brasileira, Zambelli e o especialista em cibernética Walter Delgatti Netto teriam perpetrado invasões em seis plataformas do Poder Judiciário em treze ocasiões distintas. Os investigadores apontam a inserção de dezesseis documentos fraudulentos, compreendendo um mandado prisional falsificado contra o ministro Moraes e ordens para investigação financeira e confisco patrimonial.

O Ministério Público Federal imputou dez acusações penais à ex-deputada, caracterizando-a como ordenadora das ações criminosas perpetradas.

Na fundamentação da anulação, os magistrados italianos ressaltaram que a carência de imparcialidade e autonomia no julgamento de Zambelli impediu juridicamente sua entrega ao Brasil. A corte explicou que "é indiscutível que (Alexandre de Moraes) é considerado prejudicado pelos crimes imputados à recorrente (Carla Zambelli), dado o dano ocasionado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falsificado expedido contra ele".

Moraes desempenhou a função de relator no processo que determinou a condenação de Zambelli e, simultaneamente, figurou como vítima de um dos delitos praticados pela acusada, gerando conflito irreconciliável de interesses.

Trajetória da Fuga e Captura

Anteriormente, Carla Zambelli foi inserida na lista vermelha da Interpol após abandonar o território nacional, seguindo sua condenação unânime pelo Supremo Tribunal Federal por infiltração nos sistemas do CNJ.

Em 25 de maio do ano passado, a ex-representante deixou o Brasil pelo interior, atravessando a fronteira argentina próximo a Foz do Iguaçu, no Paraná. Sua jornada prosseguiu para o continente norte-americano e posteriormente para a Itália, onde foi detida em 29 de julho. Inicialmente conduzida à ala penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, conquistou sua liberação em 22 de maio, data coincidente com a publicação da decisão que anulou sua extradição.