STJ julga nesta quinta se condena ministro Marco Buzzi por assédio sexual; demissão é a punição esperada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará julgamento nesta quinta-feira (6) para decidir se o ministro Marco Buzzi será condenado pelas acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria.

A comissão interna responsável pela apuração deve recomendar a aplicação da pena de disponibilidade (afastamento) com demissão. Esta tornou-se a punição máxima para violações graves, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e da nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou punição para Buzzi, porém sugerindo aposentadoria obrigatória, que permitiria o recebimento de salário proporcional.

Em parecer com mais de 50 páginas, a PGR aponta que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo.

Durante todo o processo, Buzzi negou as acusações. Sua defesa questiona os depoimentos das vítimas, argumentando que o ministro é vítima de conluio e fofoca de gabinete, além de ter apresentado um laudo de disfunção erétil.

Quatro ministros do STJ afirmaram, de forma reservada, que acreditam em uma punição severa para o magistrado.

Para que Buzzi seja absolvido ou punido, são necessários 17 votos. Não há impedimento para que algum magistrado peça vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso. Se o ministro for sancionado, a defesa pode recorrer ao Supremo.

Buzzi é ministro do STJ desde setembro de 2011 e é o terceiro magistrado do tribunal cuja conduta está sob análise.

Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo a partir de investigação sobre suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes.

Seis anos depois, o CNJ decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, que também estava afastado, por beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.

Rito do julgamento

A sessão está marcada para começar às 9 horas desta quinta e será presidida pelo ministro Herman Benjamin. No início, a comissão formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Villas Bôas Cueva fará breve relatório dos fatos apurados durante o processo.

Em seguida, as denunciantes, o Ministério Público e a defesa do ministro Buzzi terão uma hora para se pronunciarem.

Depois disso, inicia-se o processo de votação, com o voto da comissão formada pelos três ministros primeiro e em seguida por ordem de antiguidade, do magistrado com menos tempo de tribunal para o que tem mais tempo.

Há expectativa de que Buzzi acompanhe o julgamento presencialmente.

Acusações

Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar contra ele. O magistrado é alvo de duas denúncias no STJ, além de um inquérito no STF.

A primeira denúncia é de uma jovem de 18 anos que passou as férias de janeiro com a família na casa do ministro em Santa Catarina. A segunda denúncia é de uma mulher que trabalhou no gabinete dele.

A PGR entendeu que no caso da jovem de 18 anos há elementos que demonstram que Buzzi teria violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular e deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro.

No caso da ex-funcionária, a procuradoria afirma que ficou comprovada violação dos deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular, bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro.

A PGR concluiu que Buzzi realizou contato físico não consentido com a vítima de 18 anos e entre 2023 e 2025, nas dependências do tribunal, tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho.

A defesa de Marco Buzzi pediu a absolvição do ministro. Os advogados afirmam que as acusações são absolutamente falsas.

Os defensores argumentam que as alegações de assédio causaram irreversíveis danos à imagem do defendente, à sua reputação profissional e sua vida pessoal, levando-o até mesmo a se afastar voluntariamente das faculdades nas quais lecionava e deixar de frequentar sua Igreja.

Os advogados sustentam que as provas reunidas não comprovam as acusações, destacando o excesso de contradições entre os relatos das testemunhas e o depoimento da segunda denunciante, bem como entre as próprias testemunhas, que esvaziaria a confiabilidade probatória dos elementos apresentados.