STF tem maioria para confirmar que número de deputados por estado permanece o mesmo em 2026

Decisão de Luiz Fux, que atendeu pedido do Congresso, está sendo analisada pelo plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira para confirmar a decisão, dada pelo ministro Luiz Fux, de que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. O placar é de seis votos a zero para manter a determinação.

Fux foi acompanhado até agora pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A análise ocorre em uma sessão extraordinária do plenário virtual, até a noite desta terça. 

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado e o Distrito Federal tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.