STF tem 3 votos para condenar Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão

Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira (21/3) e, até o momento, votaram pela condenação Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; e Alexandre de Moraes. Os votos são para condenar Zambelli à pena de 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato quando o caso transitar em julgado.

A análise do caso em plenário virtual começou às 11h desta sexta-feira (21/3) e vai até 23h59 do dia 28 de março. Gilmar Mendes, como relator, foi o primeiro a votar. Cármen Lúcia e Moraes acompanharam o relator.

Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, e é julgado pelo STF.

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, o homem perseguido por Zambelli na ocorrência que gerou a ação penal, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”.

“Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, afirma a advogada, acrescentando que Zambelli não podia portar sua arma na via pública daquela maneira.

“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela o mandou deitar no chão sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada. Nossos papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas como um casal que estava na rua e um garçom da padaria, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”, conclui a defensora.

Defesa de Zambelli

O advogado de defesa de Carla Zambelli, Daniel Bialski, por meio de nota, reclamou do cerceamento do direito de defesa oral no processo. Como o caso é julgado em plenário virtual, a defesa expõe seus argumentos em vídeo no processo.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, informou o advogado.