STF derruba decisão de Mendonça e autoriza publicação de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (27) uma decisão do colega André Mendonça que havia determinado a exclusão de um comentário do humorista Antonio Tabet relacionado a Nossa Senhora Aparecida.

Dino também ordenou que as demais publicações excluídas com a mesma justificativa sejam restauradas: "Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento".

O comentário original de Tabet, divulgado na rede X, apresentava uma imagem da santa acompanhada desta mensagem: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!"

O comentário satirizava boatos infundados que circulavam nas redes, segundo os quais o senador e postulante à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se vitorioso nas urnas, destituiria Nossa Senhora Aparecida de seu título de Padroeira da Nação.

Na última sexta-feira (25), após petição enviada por Flávio perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça havia expedido uma decisão liminar exigindo a supressão imediata do comentário. O magistrado também vedou qualquer republicação da mesma mensagem ou de "expressão similar", cominando multa diária equivalente a R$ 30 mil, além de solicitar a remoção em cascata pela plataforma digital.

Tabet recorreu ao supremo argumentando que seu comentário constituía apenas uma crítica satírica e política, sem mencionar diretamente Flávio Bolsonaro, e que sua retirada representaria supressão do direito de fala.

Ao julgar o processo, Dino enfatizou que ações governamentais restringindo a circulação de fatos e posicionamentos devem ser raras e justificadas. Segundo o ministro, essa cautela reveste-se de maior importância durante períodos eleitorais, pelos riscos de "consequências permanentes".

"Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo", comentou.

Dino também enfatizou a importância de assegurar a liberdade de crenças e consciência. Conforme sua análise, contestações contra promessas de candidatos que influenciem convicções religiosas não podem ser retiradas do espaço público de discussão. Na visão do ministro, tal medida poderia intimidar os fiéis de Nossa Senhora Aparecida em sua capacidade de participar do debate.

Dino também ressaltou ser impreciso caracterizar o comentário de Tabet como ilegal, porquanto isso demandaria confirmar inequivocamente que a expressão "família miliciana" designa Flávio.

"A necessidade de seu acolhimento fica ainda mais densa quando verificamos que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: em primeiro lugar, é necessário presumir e estabelecer como verdade que 'família miliciana', usada pelo peticionário, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República; em segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decisão judicial, destituída de motivação e proporcionalidade", avaliou Dino.

Entenda

A controvérsia com Nossa Senhora Aparecida eclodiu na noite de 23 de setembro, quando começou a disseminar-se nas redes a alegação de que Flávio Bolsonaro, caso ganhasse a eleição presidencial, removeria de Nossa Senhora Aparecida o estatuto de Padroeira do Brasil.

As mensagens divulgadas nas plataformas aproveitaram declarações anteriores de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, nas quais afirmou que "quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo". Essa afirmação foi feita em material onde explicava sua inação no primeiro embate presidencial transmitido pela emissora Band.

Flávio refutou a informação publicamente em suas contas nas redes de forma categórica na quinta-feira (24). Em seu comunicado, o senador reiterou a impossibilidade de qualquer medida desse tipo. O senador responsabilizou a "milícia petista" por originar essas postagens.

A ação de Dino também faz parte do contexto de desacordos internos no STF. Dino integra o círculo mais próximo de Alexandre de Moraes em questões ligadas à Suprema Corte e ao Banco Master. Foi seu papel fundamental na apresentação de uma questão de ordem e na solicitação de vista que paralisou, durante até 90 dias, o prosseguimento de uma investigação que poderia ser aberta contra Moraes em razão das comunicações trocadas com Vorcaro.

Dino concedeu ainda uma medida urgente para anular a decisão de André Mendonça que removeu o titular da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de seu cargo, restaurando-o à posição.