STF condena Eduardo Bolsonaro a indenizar Tabata Amaral por calúnia e difamação

O Supremo Tribunal Federal pronunciou-se nesta sexta-feira (26) condenando o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por calúnia e difamação direcionadas à deputada federal Tabata Amaral. O julgamento ocorreu através de plenário virtual, estabelecendo uma penalidade financeira superior a R$ 80 mil além de sentença de um ano de prisão.

O resultado da votação demonstrou clareza na decisão da maioria dos magistrados: sete votos favoráveis à condenação contra três contrários. Apoiaram a sanção os ministros Alexandre de Moraes, condutor do julgamento, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em posição divergente, o ministro André Mendonça apresentou voto pela absolvição, acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Mendonça sustentou que as manifestações do ex-deputado estariam cobertas pela proteção constitucional da imunidade parlamentar.

Mendonça manda derrubar posts sobre Flávio e Nossa Senhora Aparecida

Conforme disposto na sentença, o montante a ser pago corresponde a 39 dias-multa, tendo cada dia fixado pelo valor equivalente a dois salários mínimos vigentes. A legislação prevê ainda pena privativa de liberdade entre três meses e um ano, passível de conversão em prestação alternativa. O relator Moraes considerou inviável essa conversão, ressaltando que Eduardo Bolsonaro reside em autoexílio nos Estados Unidos desde o ano anterior.

A parlamentar, que disputa sua reeleição no pleito de outubro, expressou sua satisfação com o resultado através de plataformas digitais, comentando que existem pessoas que acumulam condenações sucessivas. Ela reafirmou também que a norma sobre disponibilização gratuita de absorventes encontra-se em vigor desde 2024.

TSE libera uso de imagem de Bolsonaro em santinhos

Até a presente data, o ex-deputado não divulgou qualquer posicionamento acerca do veredicto, mantendo-se silencioso sobre o assunto.

Contexto do caso:

Em 2021, Amaral ajuizou processo criminal contra Bolsonaro depois que este propagou acusações de que ela teria favorecido o empresário Jorge Paulo Lemann através de iniciativa legislativa destinada à distribuição de absorventes em estabelecimentos públicos.

Na época, Eduardo publicou afirmações alegando que Tabata Amaral, responsável pela proposição do PL dos absorventes, havia recebido apoio financeiro para campanha vindo do magnata Jorge Paulo Lemann, que coincidentemente integra a empresa P&G, fabricante deste produto. A publicação ocorreu em outubro de 2021.

Mendonça será relator de queixa-crime de Caiado contra Boulos

O então ocupante de cargo legislativo argumentava que a deputada aparentava estar mais interessada em satisfazer os interesses comerciais de Lemann do que em oferecer uma solução genuína à população necessitada.