Senado analisa hoje medidas provisórias para crédito de empresas afetadas por tarifas americanas

O Senado Federal deve apreciar nesta quarta-feira (11) duas medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo que vencem em breve. A primeira amplia o crédito especial destinado a empresas prejudicadas pelas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos, conhecida como MP do Brasil Soberano. A segunda trata da renegociação de débitos do setor rural.

As duas propostas receberam aprovação da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (10). Para adquirirem caráter permanente de lei, o Congresso Nacional precisa dar aval e encaminhá-las para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Brasil Soberano: ampliação de recursos para setores exportadores

A medida provisória viabiliza o aumento de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberano, voltado para minimizar os impactos das tarifas americanas sobre produtos brasileiros.

A iniciativa beneficia exportadores, fornecedores e segmentos industriais estratégicos para o comércio exterior do país. Seu propósito central é reduzir as perdas potenciais e compensar os aumentos nos custos de transporte, energia e matérias-primas provocados pela elevação tarifária.

O texto permite combinar investimentos da União com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar a disponibilidade de crédito destinado a essas empresas.

As linhas de financiamento contemplam exportadores de produtos industrializados e itens da agropecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de seus fornecedores e empresas de setores industriais relevantes para as exportações nacionais.

O BNDES será responsável por elaborar o plano de aplicação dos recursos adicionais, que será submetido à análise de um conselho composto por representantes de diferentes ministérios. Conforme informações disponíveis, a terceira edição do Plano Brasil Soberano já acumula demanda superior a R$ 10 bilhões e aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos concedidos, repartidos entre mais de 560 operações realizadas.

Dívidas rurais: negociações e ampliação de prazos

O parecer do relator Paulo Pimenta (PT-RS) apresentado na comissão especial foi desbloqueado após negociações entre o senador e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que convergiram sobre questões prioritárias da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). As discussões resultaram em quatro versões diferentes do parecer.

Dentre as solicitações da bancada ruralista incorporadas ao texto final, destaca-se a prorrogação de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 do prazo de referência para classificar operações em atraso. Esta alteração abrange operações de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de financiamentos para investimento e linhas de capital de giro mencionadas na proposta.

Outra modificação permite a utilização de laudos técnicos coletivos para documentar prejuízos de produtores rurais de pequeno e médio porte que participaram anteriormente de financiamentos através do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

A versão final do texto também estende o período de formalização das dívidas, que se encerraria nesta quinta-feira (12), passando a ter prazo de 120 dias contados do reconhecimento da lei em vigor, com possibilidade de extensão por igual período mediante decisão do governo.

Também há autorização para que as instituições de crédito adiem em até 30 dias o vencimento de parcelas de capital e juros de certas operações de crédito rural. Tal medida aplica-se a financiamentos em dia na data de vigência da eventual lei e com vencimento nos 30 dias seguintes.