Reunião de líderes prevista para terça-feira pode definir relator da PEC 6x1

Correio Braziliense

O Senado Federal deverá concentrar as principais disputas políticas das próximas semanas. Sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP), a Casa se tornou o principal foco de atenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de duas pendências estratégicas: a tramitação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 e os desdobramentos da derrota da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

A avaliação entre aliados do governo é de que os dois episódios estão conectados por um mesmo fator político: a necessidade de Alcolumbre demonstrar independência em relação ao Palácio do Planalto. Embora interlocutores do senador neguem qualquer relação entre os assuntos, o ambiente de tensão entre os dois Poderes é reconhecido por parlamentares de diferentes correntes políticas. A PEC da jornada de trabalho, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 27 com ampla maioria, permanece há 11 dias sem despacho formal no Senado.

A expectativa é que as coisas comecem a andar com a pauta do fim da 6x1 nesta semana, com o início das discussões sobre a proposta. Da reunião de líderes prevista para amanhã deverão sair a definição sobre o relator da proposta e o caminho que será adotado para sua tramitação. Caberá ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), indicar o relator responsável pela matéria. A escolha será observada atentamente tanto pelo governo quanto pela oposição, já que poderá indicar o ritmo e a direção do debate.

Nos bastidores do Planalto, a preocupação não está apenas no tempo de tramitação, mas também na possibilidade de mudanças no texto aprovado pelos deputados. Embora o regimento do Senado determine que propostas de emenda à Constituição sejam analisadas pela CCJ antes de seguirem ao plenário, declarações recentes de Alcolumbre sobre a possibilidade de ampliar o debate geraram apreensão na base governista.

O parlamentar indicou que pretende consultar os líderes partidários antes de definir o rito de tramitação e chegou a mencionar a possibilidade de criação de uma comissão especial ou do envio do texto para mais de uma comissão temática. A hipótese provocou reação imediata entre governistas. Técnicos legislativos e senadores lembram que o regimento interno estabelece que propostas de emenda à Constituição devem ser analisadas exclusivamente pela CCJ antes de seguirem ao plenário. Segundo informações do próprio Senado, desde a promulgação da Constituição de 1988 nenhuma PEC aprovada pela Casa passou por outra comissão além da CCJ.

A possibilidade de um caminho alternativo é vista por parlamentares da base como uma inovação que poderia retardar a votação de uma das principais bandeiras defendidas pelo governo para o período eleitoral.

Marca própria

Nos corredores do Congresso, a leitura predominante é que Alcolumbre pretende deixar uma marca própria na discussão. Em discurso recente, o presidente do Senado afirmou que a Casa não será mera "carimbadora" de decisões tomadas pela Câmara. A declaração foi interpretada como um recado direto ao governo e aos movimentos sociais que pressionam pela aprovação rápida da proposta.

O texto aprovado pelos deputados prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de duas folgas semanais sem redução salarial. O Planalto gostaria de concluir a tramitação até agosto, permitindo que parte dos efeitos da medida fosse percebida ainda durante o período eleitoral. Empresários, por outro lado, pressionam por mais tempo para discussão e defendem mecanismos de compensação para reduzir impactos sobre os custos das empresas.

A demora na definição do rito contrasta com a rapidez dada a uma proposta alternativa apresentada pela oposição. No mesmo dia em que foi protocolada, uma PEC patrocinada por senadores oposicionistas foi encaminhada à CCJ. O texto propõe maior flexibilidade nas relações de trabalho e prevê remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas, em vez da contratação tradicional regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O gesto foi interpretado por integrantes da base governista como um sinal político de aproximação de Alcolumbre com setores conservadores do Senado.

Alcolumbre também faz cálculos de longo prazo. Embora não dispute uma vaga no Senado nas eleições deste ano, o senador do Amapá já trabalha para a sucessão da Mesa Diretora em 2027 e busca construir uma maioria capaz de garantir sua recondução ao comando da Casa. Para isso, interlocutores apontam que ele precisará manter canais abertos com a oposição, que deverá ampliar sua influência após as eleições.

Sob pressão

Enquanto isso, a pressão popular em torno da PEC da Escala 6x1 cresce. Mobilizações nas redes sociais já levaram senadores que haviam apoiado propostas alternativas a mudar de posição e declarar apoio ao texto aprovado pela Câmara. Governistas apostam que esse movimento poderá aumentar o custo político de qualquer tentativa de retardar a votação.

Pesquisas de opinião realizadas por diferentes instituições apontam que a proposta encontra forte respaldo popular, especialmente entre trabalhadores dos setores de comércio, serviços e atendimento ao público, onde a escala 6x1 é mais comum.

Para o governo, a PEC também possui um importante valor simbólico. Integrantes do Planalto enxergam a proposta como uma atualização da legislação trabalhista brasileira e uma forma de aproximar o país de experiências internacionais voltadas para a redução da jornada de trabalho. A discussão, porém, está longe de ser consensual.

Entidades empresariais alertam para os possíveis impactos econômicos da mudança. Setores como comércio, logística, saúde, indústria e serviços afirmam que a redução da jornada exigirá reestruturações significativas nas operações e poderá elevar custos de produção.

O diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, avalia que a proposta representa uma transformação profunda na organização do trabalho. Segundo ele, o debate é legítimo, mas precisa ser acompanhado por análises técnicas detalhadas sobre seus efeitos econômicos. "Estamos diante de uma mudança que pode alterar significativamente a estrutura de custos e a organização operacional de diversos setores. O debate é importante, mas exige estudos aprofundados sobre produtividade, competitividade e capacidade de adaptação das empresas", afirma.

Na avaliação do especialista, a redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários eleva automaticamente o custo da hora trabalhada. Isso significa que empresas poderão ser obrigadas a contratar novos funcionários, ampliar escalas ou investir em automação para manter os níveis atuais de produção.

Preocupação semelhante é compartilhada por Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial. Para ele, as pequenas e médias empresas tendem a enfrentar maiores dificuldades para absorver os custos iniciais decorrentes da mudança.

Segundo o executivo, muitas organizações ainda convivem com desafios relacionados ao acesso ao crédito, à elevada carga tributária e ao aumento das despesas operacionais. Nesse cenário, qualquer alteração estrutural precisa vir acompanhada de mecanismos que garantam previsibilidade e uma transição segura.