Presidente da CCJ diz que vai pautar PEC na quarta-feira: 'Sepultar de vez'

g1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo (21) à GloboNews que pretende pautar na próxima reunião do colegiado – prevista para quarta-feira (24) – a chamada PEC da Blindagem.

Segundo Otto Alencar, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar relatório sobre a PEC, o texto será o primeiro item da lista de votações da comissão.

Vieira, por sua vez, já disse que apresentará o relatório nos próximos dias e antecipou que o parecer será pela rejeição da PEC que busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

À GloboNews, Otto Alencar classificou a PEC como "murro na barriga e tapa na cara do eleitor".

"[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado", disse o presidente da CCJ.

Segundo Otto, há uma articulação no Senado para rejeitar a proposta na comissão que preside e também no plenário principal da Casa.

O MDB, um dos maiores partidos do Senado, já se manifestou contra o texto.

Críticos da proposta afirmam que a PEC, na prática, inviabilizará a abertura de ações penais contra deputados e senadores, vez que, quando regra semelhante vigorou no país, somente a instauração de um processo foi autorizada pelo Legislativo.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise do Senado.

Na Câmara, a PEC foi articulada por parlamentares do Centrão, que votou em peso pela aprovação da proposta. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno. E o placar foi de 344 a 133, no segundo.

No PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 12 deputados votaram a favor da PEC no 1º turno. A bancada petista tem ao todo 67 deputados. Já o PL, de Jair Bolsonaro, registrou 83 votos favoráveis e nenhum contrário.