PL protocola requerimento de urgência da anistia no sistema da Câmara

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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou no sistema da Câmara, na tarde desta segunda-feira (14/4), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Tanto a assinatura de Sóstenes quanto a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram invalidadas, pois ambos assinaram o documento como líderes.

Na semana passada, o PL conseguiu 257 assinaturas e, assim, garantiu o apoio da maioria absoluta de deputados federais. Embora festejada pelos congressistas, a marca cumpre formalidade, mas não assegura a tramitação da matéria. O pedido foi protocolado em um momento que o governo Lula entrou em campo para tentar pressionar partidos da base a retirarem assinaturas do requerimento.

O fato de o requerimento ter sido protocolado, porém, não significa que há urgência para o andamento da proposta. Para que o PL passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido, e o plenário, referendá-lo. A apresentação oficial do requerimento representa mais um passo político na pressão pela anistia aos envolvidos no 8/1. 

Segundo dados do STF, no fim de março, havia 144 pessoas presas por ações ligadas ao ato de depredação e tentativa de golpe de Estado.

A avaliação de uma ala da Câmara é que Motta vai continuar, ao menos por ora, a negociação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula em busca de alternativas ao texto, iniciada algumas semanas atrás.