PGR pede rejeição de revisão criminal de Bolsonaro no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sentença de 27 anos e 3 meses de cadeia pela conspiração golpista.

Mediante parecer encaminhado na noite de terça-feira (16 de junho), Gonet argumentou que os advogados do ex-mandatário apenas retomam argumentações já examinadas e rechaçadas pela Primeira Turma do Tribunal.

"Não existem fundamentos para acolher e aprovar a revisão criminal. Todos os argumentos apresentados pelo recorrente, indistintamente, ainda que reformulados sob alegações de violação à lei e ao conjunto probatório, revelam tão somente o desagrado da parte com os fundamentos utilizados pela Corte", declarou em seu parecer.

O procurador complementou: "A sentença condenatória é sólida e está fundamentada em robusto conjunto de provas. A execução da sentença imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e ratificada pelo Supremo Tribunal, após avaliação pormenorizada das proposições defensivas".

No extenso parecer apresentado, Gonet também sustentou que o julgamento realizado pela Primeira Turma observou todos os critérios legais, visto que o colegiado detinha legitimidade para processar o ex-presidente.

O procurador-geral argumentou ainda que o acervo probatório reunido evidencia que Bolsonaro, após sua derrota nas eleições, atuou para estimular a "insurreição e a desestabilização das instituições democráticas".

"O comportamento de Jair Messias Bolsonaro não se restringiu a uma atitude meramente passiva de rejeição à derrota, mas configurou um planejamento deliberado objetivando criar condições favoráveis à ação violenta e ao golpe de Estado. O domínio sobre os órgãos estatais, a utilização de recursos públicos e a deturpação de suas competências foram instrumentalizados para alimentar a polarização e comprometer a estabilidade democrática", afirmou.

O posicionamento foi apresentado após solicitação do ministro Nunes Marques, responsável pelo caso, que permitiu que a PGR se pronunciasse acerca do pleito formulado pelos defensores do ex-presidente.

Acerca da condenação

A sentença contra Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal. Atualmente, a defesa busca que o processo seja submetido ao plenário da instituição, formado por dez ministros.

Na petição de revisão criminal, a equipe de advogados defende que a competência para examinar o caso pertenceria ao plenário do STF, não à Primeira Turma.

Até o presente momento, Nunes Marques não divulgou sua posição a respeito do parecer da PGR.