PGR autoriza visitação de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente antes do término da suspensão

A Procuradoria-Geral da República comunicou na terça-feira (6) não haver objeção para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retome as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do encerramento do período de suspensão de 90 dias estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer solicitado por Moraes indicando que não existem evidências de violação das condições impostas ao ex-presidente nem motivos que justifiquem a extensão da medida restritiva. Em sua avaliação, o órgão não vê entraves para acolher o pleito apresentado pela equipe jurídica de Bolsonaro.

De acordo com a manifestação da PGR: "Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado".

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A interdição das visitas de Flávio foi implementada em 13 de julho, quando o senador compartilhou uma correspondência redigida pelo ex-presidente comentando sobre a competição eleitoral. Moraes interpretou o episódio como violação da medida cautelar que veda ao ex-chefe de Estado o acesso a plataformas digitais, direta ou indiretamente, inclusive através de representantes.

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A estratégia jurídica da defesa busca tanto a revogação antecipada do regime ordinário de visitação quanto, secundariamente, uma concessão excepcional. Os advogados argumentam que decorrido período considerável sem novos incidentes, não há fundamento para manter restrições extraordinárias ao relacionamento familiar do ex-presidente. Indicam que o ciclo de 90 dias termina em 11 de outubro.

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Conforme apresentado pela defesa, o requerimento foi enviado um dia após Flávio avançar para a segunda fase da disputa presidencial, quando enfrentará Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes a decisão derradeira sobre o questionamento, considerando o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.