PF deflagra segunda fase de operação contra Cláudio Castro por fraudes em licenças ambientais da Refit

O ex-governador Cláudio Castro (PL) está sendo alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (14), na segunda etapa da Operação Sem Refino. A ação visa investigar possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

A investigação apura supostas fraudes na concessão de autorizações ambientais para a refinaria, contornando as diretrizes dos órgãos técnicos responsáveis, além de possível lavagem de capitais associada ao esquema. Castro já havia sido alvo de buscas na primeira fase da operação em maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão do empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit e um dos maiores devedores de impostos do país. Magro está foragido desde então.

Além de Castro, a Polícia Federal também cumpre mandados contra Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual. No total, 16 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF para esta fase da operação.

Segundo a PF, a ação investiga fraude na concessão de licenças ambientais desrespeitando as orientações técnicas competentes, além de lavagem de capitais vinculada ao esquema criminoso.

Alvos de busca

• Ana Carolina Miranda;
• Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, advogado;
• Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente;
• Cláudio Castro, ex-governador;
• José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital;
• Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil;
• Mauricio Leite.

Os investigados podem responder por gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica envolvendo comercialização de combustíveis.

O advogado Carlo Lucchione, que defende Cláudio Castro, informou desconhecer qualquer operação de busca e apreensão contra o ex-governador. A reportagem tenta contato com os demais investigados.

Contexto da primeira fase

A primeira etapa da Operação Sem Refino foi deflagrada em 15 de maio. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão do empresário Ricardo Magro. Como reside em Miami, nos Estados Unidos, Magro é considerado foragido.

Cláudio Castro foi acusado pelos investigadores de utilizar a estrutura estatal para favorecer o grupo empresarial comandado por Magro. A PF suspeita que servidores públicos receberam benefícios para permitir a operação da Refit, envolvendo integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e membros do Tribunal de Justiça do Rio.

A operação integra investigações ordenadas pelo STF na ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que determinou à Polícia Federal investigar grupos criminosos organizados no estado e suas conexões com agentes públicos.