Pará mantém estado de emergência nível II contra incêndios florestais com decreto de 180 dias

O estado do Pará permanece sob situação de emergência classificada como Nível II nas regiões afetadas por incêndios florestais. O governador estadual formalizou a medida na sexta-feira (13) por intermédio do Decreto nº 5.782, estabelecendo um período de validade de 180 dias. Esta determinação reconhece os prejuízos causados pelo avanço das queimadas e visa reforçar os recursos e estrutura disponíveis nos municípios impactados pelo fenômeno.

A classificação Nível II abrange incêndios em zonas de proteção ambiental, incluindo parques, reservas e áreas de preservação permanente, bem como em territórios desprotegidos, ocasionando impactos significativos na qualidade do ar respirável. O decreto viabiliza que instituições estaduais mobilizem profissionais, maquinários, suprimentos e infraestrutura logística para potencializar as operações de combate ao fogo e disponibilizar amparo à população.

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As estratégias delineadas englobam o acompanhamento sistemático de focos de calor, análise de padrões climáticos e monitoramento da qualidade atmosférica, além da detecção de populações vulneráveis e expostas. O documento normativo igualmente consente a transferência preventiva de habitantes, criação de centros acolhedores provisórios e disponibilização de suporte humanitário conjugado com serviços médicos para pessoas prejudicadas pela exposição ao fumo.

O contexto é intensificado pela prolongada estiagem e pela elevação da probabilidade de ocorrência de incêndios florestais em decorrência dos impactos do fenômeno climático El Niño. Na quarta-feira (11), a administração estadual também instaurou estado de emergência ambiental e climática abrangendo todo o Pará, com vigência de 120 dias, mediante o Decreto nº 5.767.

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Este instrumento legal interrompeu a concessão de permissões e licenças para a utilização de fogo e implementou limitações à sua aplicação em 31 localidades municipais, com salvaguardas específicas expressas no próprio documento.

Visando potencializar as operações de extinção de incêndios nas circunscrições de Santarém e na bacia do Baixo Amazonas, foram deslocados 35 profissionais brigadistas provenientes de outras regiões estratégicas. As operações transcorrem em coordenação conjunta envolvendo órgãos da administração municipal, estadual e federal.

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A administração estadual também trabalha em sinergia com organismos federais buscando incrementar a capacidade operacional de resposta aos incêndios. Conforme divulgações do governo paraense, o Ministério do Meio Ambiente dispõe de 600 profissionais, 85 unidades veiculares e seis aeronaves helicóptero mobilizados no território estadual.

A pasta da Defesa Nacional encontra-se em processo de remessa de aparelhos aéreos para potencializar as atividades de combate aos focos incendiários. Paralelamente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional homologou 34 programas de assistência humanitária, representando investimento de R$ 24 milhões distribuídos aos municípios do Pará.