OAB e juízes federais manifestam 'preocupação' e reforçam defesa da democracia

g1

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) emitiram notas neste fim de semana em que expressam "preocupação" com as investigações que vieram a público na última semana sobre a elaboração de um golpe de Estado, em 2022, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.

Na terça-feira (19), quatro militares e um policial federal foram presos por suposta relação com a tentativa de golpe.

Na quinta (21), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório em que pede o indiciamento de 37 pessoas pela arquitetura desse plano golpista, incluindo hoje o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de reeleição.

Nos comunicados (leia íntegras abaixo), as duas entidades reforçam o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com as instituições brasileiras.

A OAB reafirma também seu "compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório" – e que não haja "condenações sumárias", ou seja, antes do julgamento.

"Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada", diz a OAB.

"Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos", prossegue a Ordem.

Já a Ajufe diz reafirmar sua "plena confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas demais instituições competentes para apuração dos fatos" e o compromisso com "o fortalecimento da democracia, da justiça e da legalidade".

"Ações que busquem enfraquecer as instituições democráticas devem ser dignas de preocupações por parte de todos, sendo necessário ressaltar a imprescindibilidade da independência e da harmonia entre os poderes para a manutenção da democracia", diz a entidade de juízes.

Leia abaixo a íntegra das notas:

Ordem dos Advogados do Brasil

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos da apuração sobre o plano para matar o presidente e o vice-presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A OAB reafirma seu apoio inabalável às instituições da República e à Constituição. Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada.

Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos.

A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações.

Aguardamos mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR para avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar.”

Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar sua profunda preocupação com as informações de existência de um plano criminoso contra autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo.

Fatos que atentem contra a segurança e integridade pessoal de agentes públicos configuram grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pilar essencial do nosso país e da sociedade brasileira.

Ações que busquem enfraquecer as instituições democráticas devem ser dignas de preocupações por parte de todos, sendo necessário ressaltar a imprescindibilidade da independência e da harmonia entre os poderes para a manutenção da democracia.

Neste momento, a Ajufe reafirma sua plena confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas demais instituições competentes para apuração dos fatos. É indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei.

Reiteramos nosso compromisso com o fortalecimento da democracia, da justiça e da legalidade e confiamos que as autoridades públicas e as instituições brasileiras continuarão atuando com firmeza na proteção dos valores democráticos e dos direitos fundamentais da população

Brasília, 23 de novembro de 2024

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)