Moraes rebate Elon Musk: 'Liberdade de expressão não é liberdade de agressão'

Redação | Rufando Bombo News

Terra | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falou, pela primeira vez, sobre os ataques que recebeu do bilionário Elon Musk, dono da Tesla e da rede social X (antigo Twitter). Em sessão da Corte nesta quarta-feira, 10, Moraes agradeceu o apoio de colegas e defendeu as decisões judiciais pelo bloqueio de perfis no X, questionadas por Musk na rede social.

A fala de Moraes ocorre depois de uma série de comentários feitos pelo bilionário nas redes sociais em que acusa o ministro do STF de praticar 'censura' e de ser um 'ditador do Brasil'.

"Tenho absoluta convicção que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão", começou dizendo Alexandre de Moraes. 

O ministro continuou: "[Eles] sabem que liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania". 

"Talvez, presidente, alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro", concluiu Moraes, sem citar nominalmente Elon Musk. 

Moraes fez esses comentários depois que o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega após as acusações de Musk. "Gostaria de terminar a minha fala solidarizando-me com o ministro Alexandre de Moraes, que há muito tempo tem sido vítima de injustas agressões físicas e virtuais. Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira", pontuou o decano do STF.

Moraes x Musk
Musk tem reclamado das decisões do Supremo, que tirou do ar perfis na rede social X (antigo Twitter), e chegou a afirmar que vai derrubar as restrições impostas pelo Judiciário do País.

"Como @alexandre se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula em uma coleira", escreveu o empresário, na rede social, junto com um emoji de risada.

Antes disso, ele também tinha republicado declaração crítica a Moraes do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). "A lei vale para todos, inclusive @alexandre. Ele deveria ser julgado por seus crimes", acrescentou Musk, comentando a fala do parlamentar.

Também disse que Moraes tirou "Lula da prisão" e influenciou na eleição, ecoando discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que, por isso, o atual mandatário não se opõe ao magistrado.

O caso gerou manifestações de autoridades brasileiras, que se dividiram entre quem saiu em defesa do ministro do STF e quem apoiasse a conduta do bilionário. Por sua vez, a Polícia Federal (PF) vai investigar se Elon Musk cometeu algum crime ao ameaçar descumprir as decisões e criticar o ministro.

O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e deu a entender que poderia encerrar as operações no Brasil por "princípios".

A PF vai analisar se as declarações do empresário podem ser enquadradas, por exemplo, como apologia ao crime. 

A Polícia Federal também monitora os desdobramentos do caso. Elon Musk prometeu publicar decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis no X, alegando que elas promovem censura, mas há determinações em sigilo. Uma eventual divulgação pode ser interpretada como vazamento indevido.

O bilionário declarou ainda que Alexandre de Moraes "deveria renunciar ou sofrer um impeachment". Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.