Moraes encaminha à PGR defesas de Bolsonaro e Braga Netto sobre golpe

Terra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou neste sábado, 8, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a defesa prévia apresentada por alguns dos denunciados pela entativa de golpe de Estado. A informação é da TV Globo. 

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A partir de segunda-feira, 10, a PGR terá um prazo de cinco dias para analisar e se pronunciar sobre os argumentos expostos pelos defensores dos suspeitos.

A determinação do ministro Alexandre de Moraes diz respeito ao grupo de acusados que engloba o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e antigos membros de seu governo.

* Jair Bolsonaro, ex-presidente;

* Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;

* Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;

* Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

* Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;

* Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;

* Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Essa etapa de manifestação está prevista no regulamento do STF.

Em geral, os advogados dos denunciados contestaram o envolvimento de seus clientes no planejamento ou em ações relacionadas a tentativa de golpe de Estado. Além disso, as defesas levantaram aspectos processuais para solicitar o arquivamento da denúncia feita pela PGR, argumentando, por exemplo:

* afirmaram que o STF não seria a instância adequada para julgar o processo;

* alegaram que o relator agiu de forma autônoma, ultrapassando as atribuições de um juiz;

* destacaram que não tiveram acesso integral ao material probatório;

* argumentaram que a PGR não apresentou evidências suficientes para sustentar as acusações.

Depois dessa etapa, em que a PGR se manifestará novamente, o ministro Alexandre de Moraes poderá elaborar seu voto sobre cada um dos acusados e, em seguida, submeter o caso à Primeira Turma do STF. Caberá aos ministros decidir se a denúncia será arquivada ou se os investigados se tornarão réus e terão de responder pelos crimes em questão.

Moraes também enviou à Procuradoria-Geral da República as defesas de indivíduos que fazem parte de outro grupo investigado. Segundo as apurações, esse núcleo teria sido responsável por coordenar medidas coercitivas realizadas por agentes das forças de segurança pública que aderiram ao plano antidemocrático.

O general Estevam Theophilo, que à época ocupava o cargo de Comandante do Comando de Operações Terrestres (COTER) do Exército, teria concordado em organizar o uso das tropas terrestres de acordo com as orientações do grupo em questão.

Outros membros desse núcleo estariam à frente de operações práticas, focadas no monitoramento e na contenção de autoridades públicas. O grupo investigado inclui:

* Bernardo Romão Correa Netto;

* Cleverson Ney Magalhães;

* Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira;

* Fabrício Moreira De Bastos;

* Hélio Ferreira Lima;

* Márcio Nunes De Resende Júnior;

* Nilton Diniz Rodrigues;

* Rafael Martins De Oliveira;

* Rodrigo Bezerra De Azevedo;

* Ronald Ferreira De Araújo Júnior;

* Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;

* Wladimir Matos Soares;

* Márcio Nunes De Resende Júnior;

* Nilton Diniz Rodrigues; e

* Rodrigo Bezerra De Azevedo

O que dizem os acusados

As defesas apresentadas ao STF pelos investigados adotam táticas parecidas e têm como objetivo desconstruir as acusações feitas pela PGR.

Até o momento, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seus assessores e de ex-membros das Forças Armadas sustentam que não houve qualquer ilícito e rejeitam a existência de um plano para desconsiderar o resultado das eleições de 2022.

A defesa de Braga Netto, por exemplo, afirmou que a denúncia oferecida pela PGR de que houve uma trama golpista seria "ilógica e fantasiosa". Os advogados também chamaram a prisão de Braga Netto, ex-ministro durante o governo Bolsonaro, de ilegal.

Os argumentos das defesas foram encaminhados ao STF na sexta-feira, 7. Agora, cabe ao tribunal avaliar se aceita ou não a denúncia da PGR. Somente após essa decisão é que os investigados poderão se tornar réus formalmente.