Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio a Bolsonaro sob restrições eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na segunda-feira que o senador Flávio Bolsonaro retome os encontros com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Na sua decisão, Moraes considerou que durante o período em que as visitas permaneceram suspensas, não surgiram evidências que justificassem a prorrogação dessa restrição.

Os encontros poderão ocorrer nos mesmos períodos e condições anteriores à suspensão, porém com uma ressalva importante: fica expressamente proibida qualquer atividade com finalidade político-eleitoral durante os encontros.

"Está vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado", ressaltou o magistrado em sua decisão.

Como Flávio está inscrito no processo como advogado de seu pai, ele possui direitos diferenciados em relação aos demais membros da família. O senador pode visitar Bolsonaro diariamente, entre 8h20 e 18h, com duração máxima de 30 minutos por encontro.

Os outros filhos do ex-presidente têm permissão mais restrita: apenas às quartas-feiras e sábados, em três períodos específicos do dia.

A medida suspensiva havia sido imposta em 13 de julho, quando Moraes constatou que Flávio havia atuado como intermediário para publicar uma comunicação de cunho político-eleitoral redigida pelo ex-presidente. O período de suspensão estabelecido foi de 90 dias, tendo expirado no domingo anterior.

O episódio que originou a restrição

No dia 11 de julho, Flávio Bolsonaro leu perante a mídia uma carta elaborada pelo ex-presidente, em que este convocava à união e ao abandono de divergências internas.

Um trecho significativo do documento dizia: "Escrevo em um momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro".

Dois dias após esse episódio, Moraes decretou a suspensão de 90 dias nas visitas. Em sua fundamentação, o ministro destacou que uma das determinações cautelares contra Bolsonaro era a interdição de "utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros".

"Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", declarou Moraes na época.

Na segunda-feira anterior (5 de outubro), seguindo os resultados do primeiro turno eleitoral em que Flávio obteve votação expressiva, os advogados de Bolsonaro apresentaram novo pedido a Moraes solicitando autorização para que o filho visitasse o ex-presidente antes da expiração do período de suspensão.

Os defensores argumentaram que apenas alguns dias faltavam para o encerramento da proibição.

Moraes então solicitou manifestação oficial da PGR (Procuradoria-Geral da República) acerca do requerimento. No dia 6, o procurador-geral Paulo Gonet informou sua posição de que não existiam fatos recentes indicadores de violação das condições judiciais impostas a Bolsonaro, nem razões para prolongar a interdição, favorecendo dessa forma o pedido da defesa.

Contudo, Moraes não se pronunciou antes de o prazo da suspensão expirar naturalmente.