- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), convocou os parlamentares para sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (22), às 10 horas, e também entre os dias 10 e 15 de janeiro.
Na sessão da semana que vem, os deputados devem votar o Orçamento de 2026, que estima a receita e fixa as despesas do Estado em R$ 40,790 bilhões.
Já em janeiro, a pauta inclui a votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais, além da apreciação das contas públicas referentes ao exercício de 2024 do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Para definir o percentual da RGA, o Governo aguarda a divulgação da inflação oficial que servirá de base para a recomposição salarial do funcionalismo público. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ser anunciado até o dia 10 de janeiro.
Mais cedo, nesta quarta-feira (17), Max Russi havia informado que não colocaria a peça orçamentária em votação devido ao descumprimento de um acordo firmado com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), que previa o empenho das emendas parlamentares impositivas.
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