Lula anuncia votação da PEC da Segurança na CCJ para próxima quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou neste domingo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará na próxima quarta-feira (14) o primeiro item da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, destrancando uma pauta que é prioridade do governo.

Embora a CCJ tenha aprovado simbolicamente o texto-base da PEC no início de setembro, o projeto ficou travado na comissão devido aos destaques apresentados, que são itens regimentais que separam trechos de uma proposta para análise individual e impedem o prosseguimento ao plenário da Casa Alta.

Durante evento com apoiadores em São Paulo, Lula informou sobre o destravamento da pauta na comissão, uma das principais bandeiras do governo petista. A votação da PEC de Segurança também ocorrerá na mesma semana em que a PEC da escala 6x1 será analisada pelo Senado.

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"Na quarta, o presidente da CCJ vai votar o primeiro item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública. E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão", declarou o chefe do Executivo.

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Lula tem reiterado que a criação do Ministério da Segurança Pública está condicionada à aprovação da emenda. Além da nova pasta, a PEC confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

Um aspecto controverso da proposta envolve a integração entre as forças federais, incluindo a Polícia Federal, e os órgãos de segurança locais, como as polícias civis e militares estaduais. Enquanto críticos apontam possível interferência indevida, o governo defende uma coordenação das forças de segurança.

"O governo vai fazer uma intervenção na segurança pública, algo que a Constituição não permite hoje. Vamos definir o nosso papel, o papel dos estados e dos municípios para não permitir que o crime organizado tome conta do território", completou o presidente.

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Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação e coordenador da campanha presidencial, reforçou a informação sobre a votação na CCJ programada para quarta-feira. De acordo com ele, haverá também um pedido de urgência para que a matéria seja encaminhada ao plenário do Senado.

"Já saiu a pauta da Comissão de Constituição e Justiça, está agendada para quarta-feira, o presidente Otto [Alencar], para que ele possa votar o destaque e, consequentemente, pedir urgência para ir ao plenário. Nós consideramos fundamental, é uma das pautas prioritárias do governo", afirmou Santana.