Governo Revoga Normativa da Receita Sobre Pix Após Pressão e Críticas

Redação 

Desde seu lançamento em novembro de 2020, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), tem transformado a forma como brasileiros realizam transações financeiras. Recentemente, uma normativa da Receita Federal, que exigia a comunicação de transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, gerou polêmica e críticas.

Segundo a Receita, as regras de fiscalização não mudaram, apenas incorporaram o Pix como parte do monitoramento. No entanto, a medida foi vista por muitos como uma tentativa de aumentar a carga tributária sobre a classe média e trabalhadores informais, enquanto o governo defende que o foco estava em combater grandes sonegadores.

A oposição, liderada por figuras como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou duramente a medida, classificando-a como uma forma de cerco à população. O debate se intensificou nas últimas semanas, culminando em uma coletiva de imprensa na qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação da normativa. Haddad também destacou que o presidente Lula (PT) editará uma medida provisória para assegurar a não tributação do Pix e o sigilo bancário, conforme a legislação vigente.

A decisão de revogar a normativa, segundo o governo, visa impedir golpes que estavam sendo aplicados com base em informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix. A medida foi um alívio para muitos, mas o episódio evidenciou as tensões em torno de mudanças fiscais e o impacto da desinformação na opinião pública.