Gilmar volta a criticar Mendonça e defende aplicação do juiz de garantias no STF

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, retomou suas críticas neste sábado (26) aos procedimentos adotados pelo colega André Mendonça no caso envolvendo o Banco Master, ao mesmo tempo em que defendeu a adoção do modelo de juiz de garantias também na Corte Suprema.

Sua posição foi expressa através das redes sociais do magistrado logo após o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitar, na sexta-feira (25), um pedido para que fosse aberta investigação envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para Mendes, o resultado da votação demonstrou que inexistiam impedimentos legais para que Gonet prosseguisse participando dos processos relativos ao Banco Master.

"A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ontem, confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o procurador-geral de seguir atuando nos processos do Banco Master", declarou o ministro.

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Quando referiu-se a Mendonça, Gilmar também desaprovou a forma com que detalhes do processo tornaram-se públicos. Na avaliação do magistrado, a supressão da confidencialidade viabilizou que críticas contra a reputação de Gonet circulassem antes de o assunto ser resolvido.

"Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas", ponderou.

Na perspectiva de Gilmar, o resultado do conselho representou um "reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano", porém foi incapaz de neutralizar os impactos decorrentes da exposição mediática. O ministro reforçou ainda que a situação evidencia questões vinculadas a "vazamentos seletivos" e questionou o período escolhido para eliminar a confidencialidade, coincidindo com aproximação do processo eleitoral.

Em seu comunicado, Mendes também mencionou o afastamento do chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, efetivado por ordem de Mendonça.

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"São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis", afirmou.

Para o magistrado, tais ocorrências evidenciam a relevância de expandir o instituto do juiz de garantias também para o Supremo Tribunal Federal.

O modelo instituído em 2019 estabelece a divisão entre as atribuições de apuração e julgamento. Nesta estrutura, o juiz responsável por verificar a legalidade da persecução penal e autorizar medidas como revistas, detenções e suspensão de confidencialidade atua de forma independente do juiz que decidirá sobre o mérito acusatório. A estrutura busca ampliar a imparcialidade nas decisões judiciais.

Durante 2023, a Corte Suprema confirmou a compatibilidade constitucional do juiz responsável pelas garantias, determinando que sua implementação é compulsória para todas as cortes de justiça do país. Contudo, tal mecanismo não se estende até o Tribunal Supremo.

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Gilmar integra o segmento de magistrados alinhados com Alexandre de Moraes e tem desempenhado papel de destaque ao questionar as ações de Mendonça. Ambos protagonizaram confrontos diretos durante a sessão de julgamento direcionada a examinar eventual abertura de apuração contra Moraes em função de comunicações trocadas com Daniel Vorcaro.