FGTS Atrasado Afeta 11 Milhões de Trabalhadores com Dívida de R$ 12,6 Bilhões

A quantidade de empresas que atrasam ou negligenciam os depósitos do FGTS de seus colaboradores cresceu significativamente no país. Conforme dados de junho, aproximadamente 11 milhões de trabalhadores encontram-se com repasses do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em atraso. O montante devido pelas organizações atingiu R$ 12,6 bilhões.

O soldador Julio Lima identificou a situação ao acessar o aplicativo do FGTS. Embora o contracheque indicasse pagamentos regulares, o aplicativo revelou que seu empregador havia interrompido os depósitos desde novembro do exercício anterior.

"Então, todos foram ver no aplicativo. O pessoal foi instalando, um e outro. E a gente vai: fala com nosso líder, fala com encarregado, não tem informação. Mas chega uma hora que explodiu, eles assumiram que tava. 'Ah, vamo acertar, vamo acertar'. E acabou não acertando", relatou Julio.

Compreendendo o Fundo de Garantia

Mensalmente, as organizações devem alocar uma porção da remuneração do empregado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Normalmente, este valor corresponde a 8% do salário bruto.

Em setembro do ano anterior, o Jornal Nacional divulgou dados indicando que a inadimplência no FGTS atingia 9,5 milhões de pessoas, com débitos de R$ 10 bilhões.

Atualmente, levantamentos mais recentes apontam que o débito ascendeu para R$ 12,6 bilhões, enquanto a quantidade de colaboradores prejudicados alcançou 11 milhões até junho.

A questão pode ser revelada ao trabalhador justamente quando ele necessita dos recursos, como durante uma rescisão.

Descoberta do Atraso Após Desligamento

Grace e Allan prestavam serviços durante quatro anos em uma entidade social que desenvolvia atividades em um hospital público no Rio de Janeiro. Quando o vínculo foi encerrado, ambos foram dispensados sem receber compensação alguma. Os repasses do FGTS também apresentavam atrasos.

A profissional de enfermagem Grace Kelly de Matos constatou que a organização não realizava os depósitos desde agosto do ano anterior.

"Quando eu fui ver, a empresa desde agosto do ano passado, que ela não depositava, não repassava, né, o FGTS", comentou.

O assistente de saúde Allan Felipe também confirmou que os valores constavam descontados no salário, porém não eram transferidos para o fundo.

"E assim, tava sendo retirado do nosso salário, do contracheque, porém não estavam sendo depositado", afirmou.

Além da rescisão sem motivação legítima, existem outras circunstâncias em que o colaborador pode efetuar saques do FGTS, entre elas:

• condições de saúde críticas;
• desastres naturais;
• cessação da atividade laboral;
• aquisição da residência com financiamento.

Procedimentos em Caso de Depósitos Atrasados

Quando há atraso nos repasses, o colaborador pode comunicar o Ministério do Trabalho, de forma presencial ou através do portal eletrônico da instituição.

Uma das medidas disciplinares para empresas em situação irregular é o bloqueio da emissão do Certificado de Regularidade do FGTS. Sem este documento, a organização pode ser impedida de obter financiamentos e participar de processos de aquisição pública.

De acordo com o Ministério do Trabalho, desde março do exercício precedente, a Auditoria Fiscal do Trabalho obteve êxito em recuperar aproximadamente R$ 6,2 bilhões para o patrimônio do fundo.

Os especialistas sugerem que colaboradores com registro formal monitorem periodicamente seu extrato do FGTS para confirmar que os aportes estão sendo processados de maneira correta.

"Esse aplicativo do FGTS vai permitir a ele acompanhar os depósitos. E não seja surpreendido quando for dispensado e for fazer o saque ali na Caixa Econômica dos valores a menor do que lhe era devido", esclareceu a consultora jurídica Silvia Correia.