Fachin reafirma que nenhuma pretensão de poder pode sobrepor-se à soberania popular

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestou-se de forma contundente nesta segunda-feira (5), ressaltando que "nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia". A declaração integrou a abertura da Semana da Constituição de 2026, em momento marcado por turbulências internas na instituição e repercussões do embate envolvendo o Banco Master.

Durante seu discurso, o ministro enfatizou que "nenhuma democracia nasce pronta e nenhuma se conserva por inércia", destacando a necessidade de manutenção contínua dos valores democráticos.

Fachin também proferiu reflexão sobre o papel da Constituição no ordenamento jurídico: "A Constituição é o chão comum de uma casa onde divergimos sem nos destruirmos. Ela não elimina o dissenso; oferece-lhe território, ferramentas e regras".

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O magistrado reforçou a importância da atuação institucional do Supremo e da colegialidade entre seus membros. Conforme sua perspectiva, guardar a Constituição "não é possuir nem se assenhorar", sendo função da jurisdição constitucional servir à democracia quando permanece "fiel ao espaço que a Constituição lhe concedeu".

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Em declaração emblemática, Fachin afirmou que "o Tribunal é maior do que tudo e do que todos". Tal pronunciamento ocorre enquanto o presidente da Corte trabalha para diminuir as divergências entre os ministros da instituição.

Recentemente, o presidente adotou iniciativas visando fortalecer os protocolos de distribuição de casos e reduzir procedimentos informais em ações em tramitação. Essas medidas surgiram após uma sequência de pronunciamentos individuais e conflitos institucionais, potencializados pelos desdobramentos do episódio Banco Master e, mais recentemente, pela controvérsia entre STF e TSE durante o período eleitoral.

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Apuração integral de fatos sem discriminação de pessoas

Na sexta-feira antecedente (2), Fachin encaminhou correspondência ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na qual defendeu a investigação de possíveis condutas que envolvam integrantes do STF no contexto do caso Master. Na missiva, o presidente da instituição ressaltou haver "inequívoco interesse institucional" na apuração de "todo e qualquer fato relevante".

O presidente do Supremo indicou que fornecerá os "encaminhamentos apropriados" tão logo a Presidência receba relatório ou conjunto de informações que apresente completamente os fatos, "sem exceção de pessoa". Reafirmou também sua confiança de que a Polícia Federal e o Ministério Público agirão com independência, responsabilidade e rigor, observadas as autonomias das duas entidades e as atribuições próprias da Corte.

Antecedendo esse ofício, o ministro já havia instaurado procedimento administrativo para obter informações de Alexandre de Moraes, de André Mendonça, do procurador-geral da República Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues.

A abertura desse procedimento respondeu à decisão de Mendonça de remover a confidencialidade, em 1º de setembro, de documento da Polícia Federal contendo registros de comunicações entre Moraes e Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Master. Fachin também levou ao conhecimento do plenário a análise sobre o tratamento dos elementos relativos a Moraes e a conformidade das medidas adotadas por Mendonça.