- Pela Redação
- 29/05/2023
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou nesta sexta-feira (2) um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando a apuração minuciosa de possíveis envolvimentos de integrantes da corte no caso do Banco Master.
No documento, Fachin compromete-se a adotar os "encaminhamentos devidos" após receber da Presidência do tribunal um relatório ou conjunto de informações que apresente todos os fatos relacionados ao episódio, "sem exceção de pessoa".
De acordo com o ministro, já circulam informações públicas sobre a possível existência de dados, documentos ou indícios relacionados a integrantes do Supremo investigados no contexto do caso. Para Fachin, há um "inequívoco interesse institucional" na apuração de "todo e qualquer fato relevante".
Em trecho do ofício, o ministro afirma: "Sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos".
Fachin manifestou confiança de que a Polícia Federal e o Ministério Público atuarão com independência, responsabilidade e rigor técnico. Segundo o ministro, as investigações devem respeitar a autonomia das duas instituições e as competências do próprio Supremo, garantindo que "todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa".
O presidente do tribunal reafirmou também a realização de audiência com Andrei Rodrigues, conforme já havia sido acertado entre os gabinetes. O ofício não especifica data ou horário do encontro.
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A ação de Fachin ocorre em contexto de profunda tensão que afeta diversos ministros do tribunal, intensificada no início de setembro com a divulgação de informações das apurações relacionadas ao Banco Master.
Paralelamente ao envio do ofício à PF, o presidente da corte estabeleceu um mecanismo de controle para petições de terceiros em processos já tramitando. A medida busca regular uma série de decisões individuais de ministros que permitiram a litigantes apresentar novas questões diretamente a relatores específicos, contornando o sistema de distribuição regular.
A escalada do conflito teve origem em 1º de setembro, quando André Mendonça removeu o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo informações sobre contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário da instituição Master. Desde então, os dois ministros dirigem acusações múltiplas quanto à forma como as investigações vêm sendo conduzidas. Fachin abriu um procedimento para obter informações de ambos os magistrados, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues.
A questão também foi levada ao plenário da corte para discussão acerca do destino dos materiais que envolvem Moraes e sobre a legitimidade dos procedimentos adotados por Mendonça.
A busca por uma decisão colegiada, porém, aprofundou o desgaste institucional. Na sessão extraordinária realizada em 15 de setembro, os ministros se dividiram sobre a possibilidade de julgar conjuntamente os casos de Moraes e Mendonça, quando Flávio Dino solicitou vista, suspendeindo o julgamento. Fachin posteriormente adiou, sem previsão de retomada, a análise da atuação de Mendonça. Desde então, a crise se somou a outras divergências internas, incluindo decisões isoladas que interferiram em determinações da Justiça Eleitoral.
No ofício enviado nesta sexta, Fachin retorna ao caso Master reafirmando que eventuais fatos envolvendo magistrados do STF devem ser investigados com máximo rigor. O ministro reitera que oferecerá os "encaminhamentos devidos" assim que receber informações completas, "sem exceção de pessoa".
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